Resposta rápidaRescisão indireta é quando o trabalhador encerra o contrato por uma falta da própria empresa que a lei prevê, como não cumprir o contrato ou tratá-lo com rigor excessivo. A lei lista as situações, e um advogado analisa se a sua se encaixa.
O que é a rescisão indireta
Na rescisão indireta, quem dá motivo para o fim do contrato é a empresa, e não o trabalhador. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, art. 483) diz que o empregado pode considerar o contrato rescindido e pedir a indenização devida quando a empresa comete certas faltas.
Qual a diferença para pedir demissão?
Quem pede demissão sai por vontade própria, e recebe menos verbas do que quem é dispensado sem justa causa. Na rescisão indireta, o trabalhador sustenta que saiu por culpa da empresa.
E a justa causa?
São opostas. Na justa causa, a falta é atribuída ao trabalhador. Na rescisão indireta, a falta é da empresa.
Quando a lei permite
O art. 483 da CLT lista as situações. Em linguagem simples, são estas:
- A empresa exige serviços acima das forças do trabalhador, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.
- O trabalhador é tratado com rigor excessivo pela empresa ou por superiores.
- O trabalhador corre perigo manifesto de mal considerável.
- A empresa não cumpre as obrigações do contrato.
- A empresa ou seus prepostos praticam, contra o trabalhador ou a família dele, ato que ofenda a honra e a boa fama.
- A empresa ou seus prepostos ofendem o trabalhador fisicamente, salvo em legítima defesa.
- A empresa reduz o trabalho, quando pago por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente o salário.
A lei também prevê que o empregado pode suspender o serviço ou rescindir o contrato quando tiver de cumprir obrigações legais incompatíveis com o trabalho, e no caso de morte do empregador que seja empresa individual. Ver se uma dessas situações é a sua é papel do advogado.
O que pesar antes de sair do emprego
Antes de sair, confira os riscos de deixar o emprego sem orientação e se você precisa continuar trabalhando.
Sair antes de conversar pode ter riscos
Quem deixa o emprego sem orientação pode ter dificuldade de provar depois que a falta foi da empresa. Por isso é melhor conversar antes de decidir.
Precisa continuar trabalhando?
Em duas situações, a de não cumprimento das obrigações do contrato e a de redução do trabalho por peça ou tarefa, a lei diz que o empregado pode pedir a rescisão ficando ou não no serviço até a decisão final (CLT, art. 483, § 3º). Nas demais, a forma de agir é analisada caso a caso.
Documentos que ajudam
- Carteira de trabalho e contracheques.
- Extrato do FGTS, se houver dúvida sobre depósitos.
- Mensagens, e-mails, áudios ou comunicados que mostrem o que a empresa fez.
- Registros de ponto, escalas e advertências recebidas.
- Nome e contato de colegas que presenciaram os fatos.
Se faltar algum, conversamos sobre como obter. Guarde o que tiver e evite apagar mensagens.
Existe prazo para cobrar?
A Constituição dá cinco anos para cobrar créditos trabalhistas, até o limite de dois anos depois do fim do contrato (art. 7º, XXIX).
Como a decisão de sair pode pesar na análise, procure orientação antes. Entender como funciona uma ação trabalhista
O que o advogado analisa na rescisão indireta
Ele começa pelo que a empresa fez ou deixou de fazer: pagamentos em atraso, mudança de condições, ofensas ou cobrança fora do combinado. Depois explica se a situação se encaixa na lei e o que pesar antes de sair do emprego.
Se puder, conte:
- o que a empresa está fazendo e desde quando
- se você ainda está trabalhando e se pretende sair
- mensagens, contracheques ou testemunhas que mostrem o problema
Não precisa ter tudo em mãos. Veja como falar com o escritório.
Perguntas frequentes sobre rescisão indireta
Atraso de salário dá direito à rescisão indireta?
O não cumprimento das obrigações do contrato é uma das situações que a lei prevê. Se o seu caso se encaixa depende dos detalhes, e o advogado analisa.
Posso ficar trabalhando enquanto o processo corre?
Em algumas situações, sim, e em outras a forma de agir é diferente. Explicamos o que se aplica ao seu caso antes de qualquer decisão.
E se eu já saí do emprego?
Ainda dá para conversar. Reúna os documentos e conte o que aconteceu, e o advogado verifica o que pode ser feito.
Rescisão indireta é a mesma coisa que acordo na demissão?
Não. No acordo, empresa e trabalhador combinam o fim do contrato. Na rescisão indireta, o trabalhador sustenta que a empresa deu motivo para o fim.
Quanto tempo demora um processo?
A duração varia de caso para caso. Explicamos as etapas para você saber o que esperar.