Resposta rápidaReclamação trabalhista é o processo na Justiça do Trabalho em que o trabalhador cobra o que entende ser devido. O processo tem petição, audiência com tentativa de acordo, provas, sentença e, se for o caso, recurso e execução. Um advogado explica cada etapa do seu caso.
O que é uma reclamação trabalhista
É o pedido feito à Justiça do Trabalho para cobrar direitos ligados ao contrato de trabalho. A CLT diz que a reclamação pode ser escrita ou verbal (art. 840). Quando escrita, deve trazer, entre outros pontos, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos e o pedido, que deve ser certo, determinado e com indicação do valor (art. 840, § 1º).
As etapas, do começo ao fim
- 1. Conversa e documentos. O advogado ouve o caso e confere os documentos e as provas.
- 2. Petição. O pedido é apresentado à Justiça do Trabalho.
- 3. Notificação da empresa. A empresa é avisada do processo e da data da audiência (CLT, art. 841).
- 4. Audiência. As partes comparecem, o juiz propõe a conciliação (art. 846) e, se não houver acordo, a empresa apresenta a defesa (art. 847).
- 5. Provas. Podem ser ouvidos o trabalhador, a empresa e testemunhas, e podem ser analisados documentos e perícias.
- 6. Sentença. O juiz decide o que é devido.
- 7. Recurso e execução. Da decisão cabem recursos (art. 893) e, quando há valor a receber, há uma fase de execução para o pagamento (art. 876).
A audiência
Na audiência, a presença das partes é esperada (art. 843). A ausência do reclamante leva ao arquivamento da reclamação, e a ausência da empresa pode gerar revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844).
Custas e honorários no processo
O processo tem custas (CLT, art. 789), e a CLT prevê hipóteses de isenção para quem comprova insuficiência de recursos (art. 790). Também há honorários de sucumbência, devidos ao advogado de quem vence, em percentual que o juiz fixa dentro dos limites da lei (art. 791-A).
Quanto tempo leva
O tempo varia conforme o caso, a região e a necessidade de provas. Causas de menor valor seguem um rito mais rápido, chamado sumaríssimo. O advogado explica o que esperar no seu caso.
Documentos que ajudam
- Documento de identificação e carteira de trabalho.
- Contrato, contracheques e termo de rescisão.
- Extrato do FGTS.
- Cartões de ponto, mensagens, e-mails e fotos que mostrem o que aconteceu.
- Atestados e exames, se a sua saúde foi afetada.
- Nome e contato de testemunhas.
Se faltar algum documento sobre ação trabalhista, conversamos sobre como obter. Guarde o que tiver.
Existe prazo para cobrar?
A Constituição dá cinco anos para cobrar créditos trabalhistas, até o limite de dois anos depois do fim do contrato (art. 7º, XXIX).
O prazo de dois anos conta do fim do contrato, e os cinco anos contam para trás a partir do pedido. Guarde a data em que o contrato terminou.
Como começa o atendimento antes da ação
Antes de falar em ação, o advogado analisa se faz sentido seguir e explica as etapas e os prazos de forma geral. Quem decide se segue é você.
Ajuda contar:
- uma conversa inicial para entender o seu caso
- a lista de documentos que ajudam
- a explicação das etapas, em linguagem simples
Perguntas frequentes sobre ação trabalhista
Preciso ir à audiência?
Sim. A CLT diz que o não comparecimento do reclamante leva ao arquivamento da reclamação (art. 844). O advogado explica como se preparar.
Posso fazer acordo?
A conciliação é proposta na audiência (art. 846). Se houver acordo, lavra-se um termo com o prazo e as condições para o cumprimento.
Quanto tempo demora um processo?
Varia de caso para caso. O advogado explica as etapas para você saber o que esperar.
Quem paga as custas?
As custas seguem regras da CLT (art. 789), e há hipóteses de isenção para quem comprova insuficiência de recursos (art. 790).
Posso entrar com a ação se ainda trabalho na empresa?
Sim. Converse antes de decidir como agir, porque o prazo da lei corre durante o contrato.
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Base legal consultada
- Constituição Federal, art. 7º, inciso XXIX, no texto do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.
- CLT, arts. 11, 789, 790, 791-A, 840, 841, 843, 844, 846, 847, 852-A, 876 e 893, no texto atualizado do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.