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Reclamação trabalhista: como funciona uma ação, passo a passo

Resposta rápidaReclamação trabalhista é o processo na Justiça do Trabalho em que o trabalhador cobra o que entende ser devido. O processo tem petição, audiência com tentativa de acordo, provas, sentença e, se for o caso, recurso e execução. Um advogado explica cada etapa do seu caso.

O que é uma reclamação trabalhista

É o pedido feito à Justiça do Trabalho para cobrar direitos ligados ao contrato de trabalho. A CLT diz que a reclamação pode ser escrita ou verbal (art. 840). Quando escrita, deve trazer, entre outros pontos, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos e o pedido, que deve ser certo, determinado e com indicação do valor (art. 840, § 1º).

As etapas, do começo ao fim

  • 1. Conversa e documentos. O advogado ouve o caso e confere os documentos e as provas.
  • 2. Petição. O pedido é apresentado à Justiça do Trabalho.
  • 3. Notificação da empresa. A empresa é avisada do processo e da data da audiência (CLT, art. 841).
  • 4. Audiência. As partes comparecem, o juiz propõe a conciliação (art. 846) e, se não houver acordo, a empresa apresenta a defesa (art. 847).
  • 5. Provas. Podem ser ouvidos o trabalhador, a empresa e testemunhas, e podem ser analisados documentos e perícias.
  • 6. Sentença. O juiz decide o que é devido.
  • 7. Recurso e execução. Da decisão cabem recursos (art. 893) e, quando há valor a receber, há uma fase de execução para o pagamento (art. 876).

A audiência

Na audiência, a presença das partes é esperada (art. 843). A ausência do reclamante leva ao arquivamento da reclamação, e a ausência da empresa pode gerar revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844).

Custas e honorários no processo

O processo tem custas (CLT, art. 789), e a CLT prevê hipóteses de isenção para quem comprova insuficiência de recursos (art. 790). Também há honorários de sucumbência, devidos ao advogado de quem vence, em percentual que o juiz fixa dentro dos limites da lei (art. 791-A).

Quanto tempo leva

O tempo varia conforme o caso, a região e a necessidade de provas. Causas de menor valor seguem um rito mais rápido, chamado sumaríssimo. O advogado explica o que esperar no seu caso.

Documentos que ajudam

  • Documento de identificação e carteira de trabalho.
  • Contrato, contracheques e termo de rescisão.
  • Extrato do FGTS.
  • Cartões de ponto, mensagens, e-mails e fotos que mostrem o que aconteceu.
  • Atestados e exames, se a sua saúde foi afetada.
  • Nome e contato de testemunhas.

Se faltar algum documento sobre ação trabalhista, conversamos sobre como obter. Guarde o que tiver.

Existe prazo para cobrar?

A Constituição dá cinco anos para cobrar créditos trabalhistas, até o limite de dois anos depois do fim do contrato (art. 7º, XXIX).

O prazo de dois anos conta do fim do contrato, e os cinco anos contam para trás a partir do pedido. Guarde a data em que o contrato terminou.

Como começa o atendimento antes da ação

Antes de falar em ação, o advogado analisa se faz sentido seguir e explica as etapas e os prazos de forma geral. Quem decide se segue é você.

Ajuda contar:

  • uma conversa inicial para entender o seu caso
  • a lista de documentos que ajudam
  • a explicação das etapas, em linguagem simples

Perguntas frequentes sobre ação trabalhista

Preciso ir à audiência?

Sim. A CLT diz que o não comparecimento do reclamante leva ao arquivamento da reclamação (art. 844). O advogado explica como se preparar.

Posso fazer acordo?

A conciliação é proposta na audiência (art. 846). Se houver acordo, lavra-se um termo com o prazo e as condições para o cumprimento.

Quanto tempo demora um processo?

Varia de caso para caso. O advogado explica as etapas para você saber o que esperar.

Quem paga as custas?

As custas seguem regras da CLT (art. 789), e há hipóteses de isenção para quem comprova insuficiência de recursos (art. 790).

Posso entrar com a ação se ainda trabalho na empresa?

Sim. Converse antes de decidir como agir, porque o prazo da lei corre durante o contrato.

Outras situações que podem interessar

Base legal consultada

  1. Constituição Federal, art. 7º, inciso XXIX, no texto do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.
  2. CLT, arts. 11, 789, 790, 791-A, 840, 841, 843, 844, 846, 847, 852-A, 876 e 893, no texto atualizado do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.

Conte o que aconteceu

Se você tem dúvida sobre as etapas, conte o seu caso e o advogado explica o que se aplica a ele.

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