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Assédio moral e sexual no trabalho: como reconhecer e o que registrar

Resposta rápidaAssédio no trabalho é a conduta que humilha, constrange ou ofende a pessoa, ou que a importuna com intenção sexual. A lei prevê reparação por dano moral e, em certos casos, a rescisão indireta. Mensagens, testemunhas e registros ajudam a provar.

O que é considerado assédio

A lei não traz uma definição única de assédio moral. Na prática, fala-se em conduta repetida que expõe a pessoa a humilhação ou constrangimento. Exemplos que chegam à análise:

  • humilhações ou xingamentos na frente de colegas;
  • cobranças e ameaças abusivas, repetidas;
  • isolamento da pessoa, retirada de funções ou tarefas impossíveis como forma de pressão;
  • no assédio sexual, cantadas, insinuações, contato físico indesejado ou chantagem de cunho sexual.

Nem toda cobrança ou conflito é assédio, e o advogado analisa o conjunto dos fatos.

Assédio moral e assédio sexual na lei

  • Reparação por dano moral. A CLT trata do dano extrapatrimonial nos arts. 223-A a 223-G e cita a honra, a imagem, a autoestima, a sexualidade e a saúde entre os bens protegidos (art. 223-C).
  • Responsabilidade de quem colaborou. Respondem pelo dano todos os que colaboraram para a ofensa, na proporção da ação ou da omissão (art. 223-E).
  • Rescisão indireta. Tratar o empregado com rigor excessivo, ou praticar ato lesivo da sua honra e boa fama, está entre as faltas da empresa que a lei lista (CLT, art. 483, b e e). Veja rescisão indireta.
  • Assédio sexual. Também pode ser crime, previsto no Código Penal para quem usa a condição de superior para obter vantagem sexual.

O que pesar antes de agir

Antes de agir, guarde o que mostra os fatos, evite decisões apressadas e saiba por onde denunciar.

Guarde o que mostra os fatos

Anote datas, locais e quem presenciou, e guarde mensagens, e-mails e atestados. Evite apagar conversas.

Cuidado com decisões apressadas

Sair do emprego ou denunciar sem orientação pode dificultar a prova depois. Converse com um advogado antes de decidir.

Canais de denúncia

Além da Justiça do Trabalho, existem canais como a ouvidoria ou o canal de denúncias da empresa, o sindicato e o Ministério Público do Trabalho. O advogado explica qual faz sentido no seu caso.

Documentos que ajudam

  • Mensagens, e-mails e capturas de tela que mostrem o que aconteceu.
  • Atestados, receitas e relatórios médicos ou psicológicos, se a sua saúde foi afetada.
  • Anotações com datas, locais e nomes.
  • Advertências, cobranças e comunicações do setor de pessoal.
  • Nome e contato de colegas que presenciaram os fatos.
  • Registros de denúncia interna, se você fez alguma.

Se faltar algum documento sobre assédio no trabalho, conversamos sobre como obter. Guarde o que tiver.

Existe prazo para cobrar?

A Constituição dá cinco anos para cobrar créditos trabalhistas, até o limite de dois anos depois do fim do contrato (art. 7º, XXIX).

Como a decisão de sair pode pesar na análise, procure orientação antes. Entender como funciona uma ação trabalhista

O que o advogado pergunta sobre o assédio

Com cuidado, ele pede que você conte o que aconteceu, quando e com que frequência. Explica o que entra na análise e quais registros ajudam, sem prometer resultado.

Se puder, conte:

  • datas e situações, na ordem em que aconteceram
  • mensagens, e-mails e áudios que você já tem
  • pessoas que presenciaram

Perguntas frequentes sobre assédio no trabalho

Preciso provar o assédio?

Quem alega precisa mostrar os fatos, e testemunhas, mensagens e registros ajudam. O advogado explica o que serve de prova no seu caso.

Posso pedir demissão por causa do assédio?

Pedir demissão pode mudar as verbas a receber. Em certos casos, a lei prevê a rescisão indireta. Converse com um advogado antes de decidir.

E se o assédio vem de um colega, e não do chefe?

A empresa também pode ser chamada a responder quando sabe e não age. O advogado analisa o seu caso.

Assédio sexual é só contato físico?

Não é só isso. Insinuações e chantagem também entram na análise.

Outras situações que podem interessar

Base legal consultada

  1. Constituição Federal, art. 7º, inciso XXIX, no texto do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.
  2. CLT, arts. 11, 223-A a 223-G e 483, no texto atualizado do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.
  3. Código Penal (assédio sexual): citado de forma geral; o texto não foi lido para esta página.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.

Conte o que aconteceu

Conte, no seu ritmo, o que aconteceu. Você não precisa ter todas as provas agora.

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