Resposta rápidaAssédio no trabalho é a conduta que humilha, constrange ou ofende a pessoa, ou que a importuna com intenção sexual. A lei prevê reparação por dano moral e, em certos casos, a rescisão indireta. Mensagens, testemunhas e registros ajudam a provar.
O que é considerado assédio
A lei não traz uma definição única de assédio moral. Na prática, fala-se em conduta repetida que expõe a pessoa a humilhação ou constrangimento. Exemplos que chegam à análise:
- humilhações ou xingamentos na frente de colegas;
- cobranças e ameaças abusivas, repetidas;
- isolamento da pessoa, retirada de funções ou tarefas impossíveis como forma de pressão;
- no assédio sexual, cantadas, insinuações, contato físico indesejado ou chantagem de cunho sexual.
Nem toda cobrança ou conflito é assédio, e o advogado analisa o conjunto dos fatos.
Assédio moral e assédio sexual na lei
- Reparação por dano moral. A CLT trata do dano extrapatrimonial nos arts. 223-A a 223-G e cita a honra, a imagem, a autoestima, a sexualidade e a saúde entre os bens protegidos (art. 223-C).
- Responsabilidade de quem colaborou. Respondem pelo dano todos os que colaboraram para a ofensa, na proporção da ação ou da omissão (art. 223-E).
- Rescisão indireta. Tratar o empregado com rigor excessivo, ou praticar ato lesivo da sua honra e boa fama, está entre as faltas da empresa que a lei lista (CLT, art. 483, b e e). Veja rescisão indireta.
- Assédio sexual. Também pode ser crime, previsto no Código Penal para quem usa a condição de superior para obter vantagem sexual.
O que pesar antes de agir
Antes de agir, guarde o que mostra os fatos, evite decisões apressadas e saiba por onde denunciar.
Guarde o que mostra os fatos
Anote datas, locais e quem presenciou, e guarde mensagens, e-mails e atestados. Evite apagar conversas.
Cuidado com decisões apressadas
Sair do emprego ou denunciar sem orientação pode dificultar a prova depois. Converse com um advogado antes de decidir.
Canais de denúncia
Além da Justiça do Trabalho, existem canais como a ouvidoria ou o canal de denúncias da empresa, o sindicato e o Ministério Público do Trabalho. O advogado explica qual faz sentido no seu caso.
Documentos que ajudam
- Mensagens, e-mails e capturas de tela que mostrem o que aconteceu.
- Atestados, receitas e relatórios médicos ou psicológicos, se a sua saúde foi afetada.
- Anotações com datas, locais e nomes.
- Advertências, cobranças e comunicações do setor de pessoal.
- Nome e contato de colegas que presenciaram os fatos.
- Registros de denúncia interna, se você fez alguma.
Se faltar algum documento sobre assédio no trabalho, conversamos sobre como obter. Guarde o que tiver.
Existe prazo para cobrar?
A Constituição dá cinco anos para cobrar créditos trabalhistas, até o limite de dois anos depois do fim do contrato (art. 7º, XXIX).
Como a decisão de sair pode pesar na análise, procure orientação antes. Entender como funciona uma ação trabalhista
O que o advogado pergunta sobre o assédio
Com cuidado, ele pede que você conte o que aconteceu, quando e com que frequência. Explica o que entra na análise e quais registros ajudam, sem prometer resultado.
Se puder, conte:
- datas e situações, na ordem em que aconteceram
- mensagens, e-mails e áudios que você já tem
- pessoas que presenciaram
Perguntas frequentes sobre assédio no trabalho
Preciso provar o assédio?
Quem alega precisa mostrar os fatos, e testemunhas, mensagens e registros ajudam. O advogado explica o que serve de prova no seu caso.
Posso pedir demissão por causa do assédio?
Pedir demissão pode mudar as verbas a receber. Em certos casos, a lei prevê a rescisão indireta. Converse com um advogado antes de decidir.
E se o assédio vem de um colega, e não do chefe?
A empresa também pode ser chamada a responder quando sabe e não age. O advogado analisa o seu caso.
Assédio sexual é só contato físico?
Não é só isso. Insinuações e chantagem também entram na análise.
Outras situações que podem interessar
- Rescisão indiretaO problema é a conduta da empresa e quero sair do emprego.
- Acidente de trabalho e doença ocupacionalAdoeci ou me machuquei por causa do trabalho.
- Como funciona uma ação trabalhistaEtapas, prazos e documentos.
- Como são combinados os honoráriosComo funciona antes de contratar.
Base legal consultada
- Constituição Federal, art. 7º, inciso XXIX, no texto do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.
- CLT, arts. 11, 223-A a 223-G e 483, no texto atualizado do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.
- Código Penal (assédio sexual): citado de forma geral; o texto não foi lido para esta página.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.