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Acordo trabalhista: como a empresa pode encerrar o conflito

Resposta rápidaO acordo trabalhista pode sair na audiência, quando o juiz propõe a conciliação (CLT, art. 846), ou fora do processo, com homologação (arts. 855-B a 855-E). Valores e prazos ficam por escrito. A empresa decide se aceita.

Três caminhos para um acordo

Na audiência

Aberta a audiência, o juiz propõe a conciliação. Se houver acordo, lavra-se um termo assinado, com prazo e condições. O termo pode prever multa se a parte não cumprir.

Fora do processo

Pedido de homologação por petição conjunta, com advogados diferentes para cada parte. O juiz analisa em quinze dias e a petição suspende a prescrição dos direitos citados.

Na saída do empregado

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O que pesar antes de aceitar um acordo

  • Valor e prazo: o que a empresa consegue pagar e em quantas parcelas.
  • Risco de seguir no processo: o advogado explica o que pesa, sem prometer resultado.
  • Quitação: o que o acordo encerra e o que continua aberto.
  • Registro: o acordo deve ficar por escrito e, no processo, no termo da audiência.

O que ter em mãos para negociar

  • A notificação e a petição, se há processo.
  • Contrato de trabalho, holerites e controle de jornada.
  • Termo de rescisão e comprovantes de pagamento.
  • Proposta ou mensagens de negociação com o empregado.
  • Extratos e documentos para calcular o valor possível.

Guarde as conversas de negociação. O advogado diz o que mostrar e o que preservar.

O que o advogado avalia no acordo

Ele compara o valor que o empregado pede com o risco de seguir no processo, e ajuda a empresa a definir um limite. Depois confere o texto do acordo antes da assinatura.

Também ajuda:

  • o que o ex-empregado pede e o que a empresa acha devido
  • quanto e em quantas parcelas a empresa consegue pagar
  • se o acordo será na audiência ou fora do processo

Perguntas frequentes sobre acordo trabalhista da empresa

A empresa pode recusar o acordo?

Sim. O acordo depende da vontade das duas partes; o juiz só propõe a conciliação (CLT, art. 846).

Posso fazer acordo antes da audiência?

Pode ser combinado antes, inclusive com pedido de homologação. O advogado orienta qual caminho seguir.

O mesmo advogado pode atender empresa e empregado no acordo?

Na homologação de acordo extrajudicial, a CLT diz que as partes não podem ser representadas por advogado comum.

O acordo encerra todas as cobranças?

Depende do que for escrito. Por isso o texto do acordo deve ser conferido por um advogado antes de assinar.

O que acontece se a empresa não cumprir o acordo?

O termo pode prever multa ou o pagamento integral do pedido. Confira as condições antes de aceitar.

Outras situações que podem interessar

Base legal consultada

  1. CLT, arts. 484-A, 846, 855-B, 855-D e 855-E, no texto atualizado do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.
  2. Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB (publicidade), lido em 13/11/2026.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.

Conte o que aconteceu

Conte o que o ex-empregado pede e se a empresa quer tentar um acordo. O advogado diz o que pesa.

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