Resposta rápidaO acordo trabalhista pode sair na audiência, quando o juiz propõe a conciliação (CLT, art. 846), ou fora do processo, com homologação (arts. 855-B a 855-E). Valores e prazos ficam por escrito. A empresa decide se aceita.
Três caminhos para um acordo
Na audiência
Aberta a audiência, o juiz propõe a conciliação. Se houver acordo, lavra-se um termo assinado, com prazo e condições. O termo pode prever multa se a parte não cumprir.
Fora do processo
Pedido de homologação por petição conjunta, com advogados diferentes para cada parte. O juiz analisa em quinze dias e a petição suspende a prescrição dos direitos citados.
Na saída do empregado
Empregado e empregador combinam o fim do contrato e as verbas têm regra própria. Veja como demitir um funcionário
O que pesar antes de aceitar um acordo
- Valor e prazo: o que a empresa consegue pagar e em quantas parcelas.
- Risco de seguir no processo: o advogado explica o que pesa, sem prometer resultado.
- Quitação: o que o acordo encerra e o que continua aberto.
- Registro: o acordo deve ficar por escrito e, no processo, no termo da audiência.
O que ter em mãos para negociar
- A notificação e a petição, se há processo.
- Contrato de trabalho, holerites e controle de jornada.
- Termo de rescisão e comprovantes de pagamento.
- Proposta ou mensagens de negociação com o empregado.
- Extratos e documentos para calcular o valor possível.
Guarde as conversas de negociação. O advogado diz o que mostrar e o que preservar.
O que o advogado avalia no acordo
Ele compara o valor que o empregado pede com o risco de seguir no processo, e ajuda a empresa a definir um limite. Depois confere o texto do acordo antes da assinatura.
Também ajuda:
- o que o ex-empregado pede e o que a empresa acha devido
- quanto e em quantas parcelas a empresa consegue pagar
- se o acordo será na audiência ou fora do processo
Perguntas frequentes sobre acordo trabalhista da empresa
A empresa pode recusar o acordo?
Sim. O acordo depende da vontade das duas partes; o juiz só propõe a conciliação (CLT, art. 846).
Posso fazer acordo antes da audiência?
Pode ser combinado antes, inclusive com pedido de homologação. O advogado orienta qual caminho seguir.
O mesmo advogado pode atender empresa e empregado no acordo?
Na homologação de acordo extrajudicial, a CLT diz que as partes não podem ser representadas por advogado comum.
O acordo encerra todas as cobranças?
Depende do que for escrito. Por isso o texto do acordo deve ser conferido por um advogado antes de assinar.
O que acontece se a empresa não cumprir o acordo?
O termo pode prever multa ou o pagamento integral do pedido. Confira as condições antes de aceitar.
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Base legal consultada
- CLT, arts. 484-A, 846, 855-B, 855-D e 855-E, no texto atualizado do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.
- Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB (publicidade), lido em 13/11/2026.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.