Resposta rápidaAcidente de trabalho é o que acontece pelo exercício do trabalho e causa lesão ou perda da capacidade de trabalhar, e a lei trata como acidente também certas doenças ligadas ao trabalho. Há comunicação à Previdência, benefício e, em certos casos, estabilidade. Um advogado analisa o seu caso.

O que a lei considera acidente de trabalho
A Lei 8.213 (art. 19) diz que acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
A lei também considera acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho (art. 20): a primeira é a produzida ou desencadeada pelo exercício de uma atividade, e a segunda é a adquirida em função das condições em que o trabalho é realizado.
Certas situações são equiparadas a acidente, como o acidente no percurso entre a residência e o local de trabalho (art. 21, IV, d).
A comunicação do acidente (CAT)
A empresa deve comunicar o acidente à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência (Lei 8.213, art. 22). Se ela não comunica, o próprio acidentado, os dependentes, o sindicato, o médico que o atendeu ou uma autoridade pública podem formalizar a comunicação (§ 2º).
Benefício e estabilidade
Quem se afasta por acidente de trabalho pode receber benefício do INSS durante o afastamento. Depois que o auxílio-doença acidentário termina, a lei garante ao segurado, por pelo menos doze meses, a manutenção do contrato de trabalho na empresa (art. 118).
Indenização
A Constituição (art. 7º, XXVIII) prevê o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que ele está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa. Se a empresa pode ser responsabilizada depende dos fatos do seu caso.
Documentos que ajudam
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se existir.
- Atestados, laudos, exames, receitas e relatórios médicos.
- Comunicações e decisões do INSS.
- Fotos do local, do equipamento ou da lesão.
- Exames admissional, periódicos e demissional.
- Descrição das tarefas e do ambiente de trabalho, e o nome de testemunhas.
Se faltar algum documento sobre acidente de trabalho e doença ocupacional, conversamos sobre como obter. Guarde o que tiver.
Existe prazo para cobrar?
A Constituição dá cinco anos para cobrar créditos trabalhistas, até o limite de dois anos depois do fim do contrato (art. 7º, XXIX).
Na doença ocupacional, o início da contagem pode variar. Guarde as datas do diagnóstico e do afastamento.
O que o advogado reúne no caso de acidente
Ele pergunta como foi o acidente ou a doença e o que a empresa e o INSS já fizeram. A partir disso explica o que entra na análise.
Ajuda contar:
- a CAT, se foi emitida, e os documentos do INSS
- atestados, exames e relatórios médicos
- se você se afastou e o que a empresa disse sobre o retorno
Perguntas frequentes sobre acidente de trabalho e doença ocupacional
A empresa não emitiu a CAT. O que fazer?
A lei permite que o próprio acidentado, o sindicato, o médico ou uma autoridade formalizem a comunicação (Lei 8.213, art. 22, § 2º). O advogado explica como.
Uma doença que apareceu com o tempo conta como acidente?
A lei trata a doença profissional e a doença do trabalho como acidente, nos termos do art. 20. O que decide é a ligação da doença com o trabalho.
O acidente no caminho de casa conta?
A lei equipara a acidente o ocorrido no percurso entre a residência e o local de trabalho (art. 21, IV, d). Os detalhes dependem do caso.
Fui demitido depois de voltar do INSS. Posso questionar?
A lei prevê garantia de emprego por pelo menos doze meses depois do fim do auxílio-doença acidentário (art. 118). O advogado confere se ela se aplica ao seu caso.
Outras situações que podem interessar
- Estabilidade no empregoQuem a lei protege da dispensa.
- Insalubridade e periculosidadeTrabalho exposto a risco e quero saber do adicional.
- Como funciona uma ação trabalhistaEtapas, prazos e documentos.
- Como são combinados os honoráriosComo funciona antes de contratar.
Base legal consultada
- Constituição Federal, art. 7º, incisos XXVIII e XXIX, no texto do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.
- Lei 8.213/1991, arts. 19, 20, 21, 22 e 118, no texto atualizado do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.
- CLT, art. 11, no texto atualizado do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.