Resposta rápidaVai demitir um funcionário? Anote a carteira, comunique a dispensa e pague as verbas da rescisão em até dez dias (CLT, art. 477, § 6º). O aviso prévio e a justa causa mudam o que é devido.
O que a lei pede na saída
Na extinção do contrato, a empresa deve anotar a carteira de trabalho, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e pagar as verbas rescisórias no prazo. O recibo deve especificar a natureza de cada parcela e o valor.
O prazo para entregar os documentos e pagar os valores do termo é de até dez dias contados do fim do contrato. Atrasar sujeita a empresa a multa.
Cada tipo de saída tem a sua regra
Sem justa causa
Quando não há prazo estipulado, a lei exige aviso prévio, em regra de trinta dias para quem recebe por mês ou tem mais de doze meses de serviço. Sem o aviso, o empregado tem direito aos salários do período. O FGTS tem uma indenização sobre o saldo.
Por justa causa
A CLT lista as situações, como improbidade, desídia, indisciplina e abandono de emprego. Só o motivo previsto em lei e comprovado sustenta a justa causa. A empresa guarda advertências, mensagens e testemunhas. Veja a defesa em reclamação trabalhista
Por acordo
O aviso prévio indenizado e a indenização sobre o FGTS são devidos pela metade, e as demais verbas por inteiro. O acordo não autoriza o seguro-desemprego, e o saque do FGTS é limitado. Acordo trabalhista da empresa
Documentos da saída
- Contrato de trabalho e registro do empregado.
- Controle de jornada, holerites e comprovantes de pagamento.
- Carta ou comunicado de dispensa e aviso prévio.
- Advertências e documentos do motivo, se for justa causa.
- Termo de rescisão, guias e comprovantes de pagamento.
Antes de dispensar, guarde cada documento. É mais simples reunir antes do que depois.
O que o advogado confere antes da saída
Ele pergunta o tipo de saída que a empresa pensa em fazer e confere se o caminho está de acordo com a lei. Depois explica as verbas, os prazos e os riscos.
Na primeira mensagem, vale dizer:
- o tipo de saída: sem justa causa, justa causa ou acordo
- se o empregado tem alguma proteção contra a dispensa
- os documentos e o prazo para pagar a rescisão
Perguntas frequentes sobre como demitir um funcionário
Preciso de motivo para dispensar um empregado?
A empresa pode dispensar sem justa causa e pagar as verbas da rescisão (CLT, art. 477). A justa causa exige motivo previsto em lei.
Posso demitir por abandono de emprego?
O abandono de emprego está na lista de justa causa da CLT, mas a empresa precisa comprovar a ausência. O advogado orienta.
O aviso prévio é sempre de trinta dias?
Em regra, para quem recebe por mês ou tem mais de doze meses de serviço, a CLT fala em trinta dias. O advogado confere o seu caso.
O que acontece se eu atrasar o pagamento da rescisão?
A lei prevê multa pela inobservância do prazo de dez dias.
Posso demitir empregado com estabilidade?
Algumas situações, como gravidez, acidente de trabalho e cargo na CIPA, têm proteção contra a dispensa. Confira antes de dispensar. Estabilidade no emprego
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- Passivo trabalhista e auditoria preventivaConferir os riscos antes de virar processo.
- Advogado trabalhista para empresaAs situações do lado do empregador.
Base legal consultada
- CLT, arts. 477, 482, 484-A e 487, no texto atualizado do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.
- Lei 8.036/1990 (FGTS), art. 18, no texto compilado do portal do Planalto, lido em 13/11/2026.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.