Advocacia em Florianópolis e Grande Florianópolis

Atendimento online e, quando viável, presencial

Advocacia Floripa

Como demitir um funcionário sem criar um problema para a empresa

Resposta rápidaVai demitir um funcionário? Anote a carteira, comunique a dispensa e pague as verbas da rescisão em até dez dias (CLT, art. 477, § 6º). O aviso prévio e a justa causa mudam o que é devido.

O que a lei pede na saída

Na extinção do contrato, a empresa deve anotar a carteira de trabalho, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e pagar as verbas rescisórias no prazo. O recibo deve especificar a natureza de cada parcela e o valor.

O prazo para entregar os documentos e pagar os valores do termo é de até dez dias contados do fim do contrato. Atrasar sujeita a empresa a multa.

Cada tipo de saída tem a sua regra

Sem justa causa

Quando não há prazo estipulado, a lei exige aviso prévio, em regra de trinta dias para quem recebe por mês ou tem mais de doze meses de serviço. Sem o aviso, o empregado tem direito aos salários do período. O FGTS tem uma indenização sobre o saldo.

Por justa causa

A CLT lista as situações, como improbidade, desídia, indisciplina e abandono de emprego. Só o motivo previsto em lei e comprovado sustenta a justa causa. A empresa guarda advertências, mensagens e testemunhas. Veja a defesa em reclamação trabalhista

Por acordo

O aviso prévio indenizado e a indenização sobre o FGTS são devidos pela metade, e as demais verbas por inteiro. O acordo não autoriza o seguro-desemprego, e o saque do FGTS é limitado. Acordo trabalhista da empresa

Documentos da saída

  • Contrato de trabalho e registro do empregado.
  • Controle de jornada, holerites e comprovantes de pagamento.
  • Carta ou comunicado de dispensa e aviso prévio.
  • Advertências e documentos do motivo, se for justa causa.
  • Termo de rescisão, guias e comprovantes de pagamento.

Antes de dispensar, guarde cada documento. É mais simples reunir antes do que depois.

O que o advogado confere antes da saída

Ele pergunta o tipo de saída que a empresa pensa em fazer e confere se o caminho está de acordo com a lei. Depois explica as verbas, os prazos e os riscos.

Na primeira mensagem, vale dizer:

  • o tipo de saída: sem justa causa, justa causa ou acordo
  • se o empregado tem alguma proteção contra a dispensa
  • os documentos e o prazo para pagar a rescisão

Perguntas frequentes sobre como demitir um funcionário

Preciso de motivo para dispensar um empregado?

A empresa pode dispensar sem justa causa e pagar as verbas da rescisão (CLT, art. 477). A justa causa exige motivo previsto em lei.

Posso demitir por abandono de emprego?

O abandono de emprego está na lista de justa causa da CLT, mas a empresa precisa comprovar a ausência. O advogado orienta.

O aviso prévio é sempre de trinta dias?

Em regra, para quem recebe por mês ou tem mais de doze meses de serviço, a CLT fala em trinta dias. O advogado confere o seu caso.

O que acontece se eu atrasar o pagamento da rescisão?

A lei prevê multa pela inobservância do prazo de dez dias.

Posso demitir empregado com estabilidade?

Algumas situações, como gravidez, acidente de trabalho e cargo na CIPA, têm proteção contra a dispensa. Confira antes de dispensar. Estabilidade no emprego

Outras situações que podem interessar

Base legal consultada

  1. CLT, arts. 477, 482, 484-A e 487, no texto atualizado do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.
  2. Lei 8.036/1990 (FGTS), art. 18, no texto compilado do portal do Planalto, lido em 13/11/2026.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.

Conte o que aconteceu

Diga qual tipo de saída a empresa está pensando e há quanto tempo o empregado trabalha. O advogado confere antes da dispensa.

Conversar sobre como demitir um funcionário pelo WhatsApp
Conversar pelo WhatsApp