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Demissão de gestante: como funciona a estabilidade na gravidez

Resposta rápidaA lei prevê estabilidade provisória para a empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto (ADCT, art. 10, II, b). Nesse período, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa.

O que é a estabilidade da gestante

É a garantia de que a empregada gestante não seja dispensada de forma arbitrária ou sem justa causa durante um período. Ela está no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A CLT (art. 391-A) diz que a confirmação da gravidez durante o contrato, inclusive durante o aviso prévio, garante essa estabilidade.

Licença-maternidade

A Constituição (art. 7º, XVIII) e a CLT (art. 392) garantem a licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário.

Se a dispensa acontece durante a estabilidade

O advogado confere se a gravidez foi confirmada durante o contrato e se a dispensa foi dentro do período (ADCT, art. 10, II, b). O que cabe pode ser a volta ao emprego ou uma indenização do período.

O que pesar antes de decidir

Dois cuidados valem antes de qualquer decisão: avisar a empresa da gravidez e conferir o tipo de contrato.

Comunicar a empresa

Avisar a empresa da gravidez ajuda a mostrar a data da confirmação. O advogado explica como fazer isso no seu caso.

Contrato de experiência ou temporário

A análise pode mudar conforme o tipo de contrato.

Documentos que ajudam

  • Exame de gravidez ou ultrassom, com a data.
  • Comunicação feita à empresa, como mensagem, e-mail ou atestado.
  • Carta de dispensa e termo de rescisão.
  • Contracheques e carteira de trabalho.
  • Atestados e exames de pré-natal.
  • Documentos do parto, quando houver.

Se faltar algum documento sobre estabilidade da gestante, conversamos sobre como obter. Guarde o que tiver.

Existe prazo para cobrar?

A Constituição dá cinco anos para cobrar créditos trabalhistas, até o limite de dois anos depois do fim do contrato (art. 7º, XXIX).

Se você foi dispensada durante a gravidez ou depois do parto, converse com um advogado para conferir as datas. Entender como funciona uma ação trabalhista

Como o advogado olha a dispensa na gravidez

O primeiro ponto é a data: quando a gravidez começou e quando você foi dispensada. Depois ele explica o que a lei diz e o que pesar antes de decidir.

Também ajuda:

  • data da dispensa e data provável do início da gravidez
  • exame ou atestado que confirme a gravidez
  • carta de dispensa e termo de rescisão

Perguntas frequentes sobre estabilidade da gestante

Engravidei durante o aviso prévio. Tenho estabilidade?

A CLT (art. 391-A) diz que a confirmação da gravidez durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, garante a estabilidade.

Descobri a gravidez depois de ser demitida. E agora?

A lei fala em confirmação da gravidez no curso do contrato. Situações em que a gravidez já existia na dispensa são analisadas caso a caso.

Tenho contrato de experiência. Tenho estabilidade?

Depende do entendimento aplicável ao tipo de contrato. O advogado confere o seu caso.

Posso ser demitida por justa causa durante a gravidez?

A estabilidade protege contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa. A justa causa precisa ser comprovada pela empresa.

Outras situações que podem interessar

Base legal consultada

  1. Constituição Federal, art. 7º, incisos XVIII e XXIX, no texto do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.
  2. CLT, arts. 11, 391-A e 392, no texto atualizado do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.
  3. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 10, II, b, no texto compilado do portal do Planalto, lido em 13/11/2026.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.

Conte o que aconteceu

Conte a data da dispensa e quando você soube da gravidez.

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