Resposta rápidaJusta causa é a dispensa por uma falta grave atribuída ao trabalhador, e a lista de faltas está na CLT. Na justa causa, parte das verbas deixa de ser paga. Se você discorda do motivo, vale conferir a falta que a empresa alegou, a prova que ela tem e os seus direitos.

O que é a justa causa
É a dispensa feita pela empresa por uma falta considerada grave, que torna difícil manter o contrato. A empresa precisa conseguir mostrar a falta.
Quais faltas a CLT lista
O art. 482 da CLT traz a lista. Em linguagem simples:
- ato de improbidade, que é desonestidade no trabalho;
- incontinência de conduta ou mau procedimento;
- negociação habitual por conta própria ou alheia, sem permissão, que concorra com a empresa ou prejudique o serviço;
- condenação criminal definitiva, sem suspensão da pena;
- desídia, que é o descuido repetido no desempenho das funções;
- embriaguez habitual ou em serviço;
- violação de segredo da empresa;
- indisciplina ou insubordinação;
- abandono de emprego;
- ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensa física, no serviço ou contra o empregador e os superiores, salvo legítima defesa;
- prática constante de jogos de azar;
- perda de habilitação exigida para a profissão, por conduta dolosa.
Estar na lista não basta: a gravidade e as circunstâncias entram na análise.
O que muda no acerto
- O aviso prévio indenizado não é pago.
- A indenização sobre o FGTS e o seguro-desemprego não são devidos.
- Permanecem o saldo de salário e as férias já vencidas, com acréscimo de um terço.
O que é devido em cada parcela depende do caso.
Como a justa causa é analisada
Quando o trabalhador discorda, analisa-se se a falta foi grave, se a punição foi proporcional, se foi aplicada logo depois de a empresa saber do fato e se há prova.
E se a justa causa não for confirmada?
Se a Justiça afasta a justa causa, a dispensa passa a ser tratada como sem justa causa, com as verbas correspondentes.
Documentos que ajudam
- Carta ou comunicado de dispensa.
- Advertências, suspensões e outros registros disciplinares.
- Mensagens, e-mails ou documentos sobre o fato apontado.
- Termo de rescisão e contracheques.
- Carteira de trabalho.
- Nome e contato de pessoas que presenciaram os fatos.
Se faltar algum documento sobre demissão por justa causa, conversamos sobre como obter. Guarde o que tiver.
Existe prazo para cobrar?
A Constituição dá cinco anos para cobrar créditos trabalhistas, até o limite de dois anos depois do fim do contrato (art. 7º, XXIX).
Guarde a data da dispensa, porque é dela que o prazo é contado. Entender como funciona uma ação trabalhista
O que o advogado analisa na justa causa
Primeiro ele quer saber o motivo que a empresa deu e se houve advertência ou suspensão antes. Depois explica se o caso pode ser contestado e o que pesar antes de decidir.
Na primeira mensagem, vale dizer:
- o motivo escrito na carta de dispensa
- advertências ou suspensões anteriores, se houve
- mensagens ou pessoas que presenciaram o fato
Perguntas frequentes sobre demissão por justa causa
Posso contestar a justa causa?
Sim. Quem discorda do motivo pode levar o caso à Justiça do Trabalho, e a análise considera as provas dos dois lados.
Perdi o direito a tudo?
Não necessariamente. Parte das verbas permanece, como o saldo de salário. O advogado confere o que cabe no seu caso.
A empresa pode aplicar justa causa sem advertência antes?
Depende da gravidade da falta. Faltas leves pedem punições graduais, e faltas graves podem justificar a dispensa de imediato. O advogado analisa.
Tenho direito ao seguro-desemprego?
A dispensa por justa causa não dá acesso ao benefício. Se a justa causa não se confirmar, o assunto pode mudar.
Outras situações que podem interessar
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Base legal consultada
- Constituição Federal, art. 7º, inciso XXIX, no texto do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.
- CLT, arts. 11 e 482, no texto atualizado do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.