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Demissão por justa causa: quando vale e como pode ser contestada

Resposta rápidaJusta causa é a dispensa por uma falta grave atribuída ao trabalhador, e a lista de faltas está na CLT. Na justa causa, parte das verbas deixa de ser paga. Se você discorda do motivo, vale conferir a falta que a empresa alegou, a prova que ela tem e os seus direitos.

Envelope fechado e caneta sobre uma mesa, ao lado de livros de capa azul

O que é a justa causa

É a dispensa feita pela empresa por uma falta considerada grave, que torna difícil manter o contrato. A empresa precisa conseguir mostrar a falta.

Quais faltas a CLT lista

O art. 482 da CLT traz a lista. Em linguagem simples:

  • ato de improbidade, que é desonestidade no trabalho;
  • incontinência de conduta ou mau procedimento;
  • negociação habitual por conta própria ou alheia, sem permissão, que concorra com a empresa ou prejudique o serviço;
  • condenação criminal definitiva, sem suspensão da pena;
  • desídia, que é o descuido repetido no desempenho das funções;
  • embriaguez habitual ou em serviço;
  • violação de segredo da empresa;
  • indisciplina ou insubordinação;
  • abandono de emprego;
  • ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensa física, no serviço ou contra o empregador e os superiores, salvo legítima defesa;
  • prática constante de jogos de azar;
  • perda de habilitação exigida para a profissão, por conduta dolosa.

Estar na lista não basta: a gravidade e as circunstâncias entram na análise.

O que muda no acerto

  • O aviso prévio indenizado não é pago.
  • A indenização sobre o FGTS e o seguro-desemprego não são devidos.
  • Permanecem o saldo de salário e as férias já vencidas, com acréscimo de um terço.

O que é devido em cada parcela depende do caso.

Como a justa causa é analisada

Quando o trabalhador discorda, analisa-se se a falta foi grave, se a punição foi proporcional, se foi aplicada logo depois de a empresa saber do fato e se há prova.

E se a justa causa não for confirmada?

Se a Justiça afasta a justa causa, a dispensa passa a ser tratada como sem justa causa, com as verbas correspondentes.

Documentos que ajudam

  • Carta ou comunicado de dispensa.
  • Advertências, suspensões e outros registros disciplinares.
  • Mensagens, e-mails ou documentos sobre o fato apontado.
  • Termo de rescisão e contracheques.
  • Carteira de trabalho.
  • Nome e contato de pessoas que presenciaram os fatos.

Se faltar algum documento sobre demissão por justa causa, conversamos sobre como obter. Guarde o que tiver.

Existe prazo para cobrar?

A Constituição dá cinco anos para cobrar créditos trabalhistas, até o limite de dois anos depois do fim do contrato (art. 7º, XXIX).

Guarde a data da dispensa, porque é dela que o prazo é contado. Entender como funciona uma ação trabalhista

O que o advogado analisa na justa causa

Primeiro ele quer saber o motivo que a empresa deu e se houve advertência ou suspensão antes. Depois explica se o caso pode ser contestado e o que pesar antes de decidir.

Na primeira mensagem, vale dizer:

  • o motivo escrito na carta de dispensa
  • advertências ou suspensões anteriores, se houve
  • mensagens ou pessoas que presenciaram o fato

Perguntas frequentes sobre demissão por justa causa

Posso contestar a justa causa?

Sim. Quem discorda do motivo pode levar o caso à Justiça do Trabalho, e a análise considera as provas dos dois lados.

Perdi o direito a tudo?

Não necessariamente. Parte das verbas permanece, como o saldo de salário. O advogado confere o que cabe no seu caso.

A empresa pode aplicar justa causa sem advertência antes?

Depende da gravidade da falta. Faltas leves pedem punições graduais, e faltas graves podem justificar a dispensa de imediato. O advogado analisa.

Tenho direito ao seguro-desemprego?

A dispensa por justa causa não dá acesso ao benefício. Se a justa causa não se confirmar, o assunto pode mudar.

Outras situações que podem interessar

Base legal consultada

  1. Constituição Federal, art. 7º, inciso XXIX, no texto do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.
  2. CLT, arts. 11 e 482, no texto atualizado do portal da Câmara dos Deputados, lido em 13/11/2026.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.

Conte o que aconteceu

Conte o motivo que a empresa deu para a justa causa e se houve algum aviso antes.

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