Regularização de Imóveis

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Você sabia que 40% dos imóveis em Florianópolis estão em situação irregular? A Regularização de Imóveis em Florianópolis é essencial para garantir a segurança jurídica do seu patrimônio, especialmente em bairros como Campeche e Rio Vermelho.

Sem a documentação correta, você não consegue vender, financiar ou deixar o imóvel de herança para sua família. Além disso, corre risco de multas e até demolição da construção pelo poder público municipal.

Nossa empresa de Advocacia em Florianópolis oferece soluções completas para regularizar seu imóvel de forma rápida e segura. Trabalhamos com todos os tipos de irregularidades e garantimos tranquilidade durante todo o processo jurídico.

1. O que é Regularização de Imóveis?

A Regularização de Imóveis é o conjunto de procedimentos legais necessários para tornar sua propriedade totalmente regular perante os órgãos públicos e o registro de imóveis da cidade.

Esse processo envolve análise completa da documentação, correção de pendências administrativas, obtenção de alvarás necessários e registro definitivo no cartório de registro de imóveis competente.

• Correção de escrituras com informações incorretas ou desatualizadas
• Registro de construções não declaradas oficialmente no documento
• Legalização de loteamentos clandestinos ou irregulares existentes
• Adequação às normas municipais de uso e ocupação do solo urbano

O serviço é destinado tanto para proprietários de imóveis residenciais quanto comerciais que desejam colocar toda a documentação em conformidade com a legislação vigente e municipal.

Nossa empresa de Advocacia em Florianópolis possui expertise em todos os tipos de regularização, desde casos simples até situações mais complexas que envolvem múltiplos proprietários e pendências judiciais antigas.

2. Como funciona a Regularização de Imóveis?

O processo de contratação da Regularização de Imóveis começa com uma análise detalhada de toda a situação jurídica e documental da sua propriedade para identificar todas as pendências existentes.

1. Consulta inicial gratuita para avaliação do caso e levantamento de toda a documentação necessária
2. Vistoria técnica no imóvel para verificação das condições físicas e medições precisas
3. Elaboração de projeto técnico e memorial descritivo conforme normas municipais vigentes
4. Protocolo junto aos órgãos competentes e acompanhamento de todas as etapas administrativas
5. Registro final no cartório de imóveis com expedição de matrícula regularizada

Você precisará apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, escritura anterior do imóvel, carnê de IPTU atualizado e certidões negativas de débitos fiscais e ambientais.

Nossa empresa de Advocacia em Florianópolis trabalha apenas com processos transparentes e dentro da legalidade. Não prometemos prazos impossíveis nem soluções que possam colocar sua propriedade em risco futuro.

3. Por que fazer a Regularização de Imóveis?

A segurança jurídica é o principal motivo para regularizar seu imóvel. Com a documentação correta, você garante que ninguém poderá questionar sua propriedade ou reivindicar direitos sobre ela.

• Possibilidade de vender o imóvel com valor de mercado integral e atrair mais compradores interessados
• Acesso a financiamentos bancários e crédito imobiliário com melhores condições de pagamento
• Eliminação de riscos de multas municipais que podem chegar a valores muito altos
• Proteção contra demolições e embargos determinados pela fiscalização municipal competente
• Facilidade para transmissão por herança com processo de inventário simplificado e rápido
• Valorização do patrimônio com aumento significativo do valor venal da propriedade

Em Florianópolis, mais de 100 mil imóveis precisam ser regularizados nos próximos anos através do Programa Floripa Regular. Quanto antes você resolver a situação, menores serão os custos envolvidos.

Nossa empresa de Advocacia em Florianópolis já regularizou centenas de propriedades na região. Conhecemos profundamente a legislação local e temos relacionamento direto com os órgãos municipais responsáveis.

4. Quanto custa a Regularização de Imóveis em Florianópolis?

O investimento para regularizar seu imóvel varia conforme a complexidade do caso. Os valores geralmente ficam entre R$ 3.000 e R$ 15.000, incluindo honorários advocatícios, taxas cartorárias e documentação técnica necessária.

• Tamanho e valor venal do imóvel conforme cadastro municipal
• Tipo de irregularidade existente e quantidade de pendências a resolver
• Necessidade de projetos técnicos elaborados por arquiteto ou engenheiro
• Existência de débitos municipais, ambientais ou outros passivos pendentes
• Tempo estimado do processo e número de etapas administrativas necessárias

O mercado local de Florianópolis possui particularidades que influenciam os custos. Propriedades em áreas de preservação ambiental ou próximas à costa exigem licenciamentos adicionais e estudos específicos.

Nossa empresa de Advocacia em Florianópolis oferece orçamento personalizado sem compromisso. Entre em contato conosco para uma avaliação gratuita do seu caso e receba um plano detalhado de regularização.

5. Onde contratar a Regularização de Imóveis em Florianópolis?

Escolha sempre profissionais com registro ativo na OAB e experiência comprovada em direito imobiliário. Verifique avaliações de clientes anteriores e solicite referências de casos semelhantes ao seu.

• Equipe especializada exclusivamente em direito imobiliário e regularização fundiária
• Conhecimento profundo da legislação municipal de Florianópolis e do Plano Diretor
• Acompanhamento personalizado com atendimento direto dos advogados responsáveis pelo caso
• Transparência total nos custos e prazos sem surpresas durante o processo

Atendemos toda Florianópolis, incluindo Lagoa da Conceição, Ingleses e demais bairros da ilha e continente. Nosso escritório está estrategicamente localizado para facilitar o acesso dos clientes.

Nossa empresa de Advocacia em Florianópolis está pronta para ajudar você. Entre em contato agora mesmo e dê o primeiro passo para garantir a segurança total do seu patrimônio!

FAQ – Perguntas Frequentes

Qual o prazo médio para realizar a Regularização de Imóveis em Florianópolis?

O prazo varia entre 6 e 18 meses dependendo da complexidade do caso e da agilidade dos órgãos municipais. Processos simples de averbação podem ser concluídos mais rapidamente, enquanto casos complexos demandam mais tempo.

Quais leis regulamentam a Regularização de Imóveis no Brasil?

A principal legislação é a Lei Federal 13.465/2017 que instituiu a REURB (Regularização Fundiária Urbana). Também se aplicam o Código Civil Brasileiro, a Lei 6.766/79 sobre parcelamento do solo e normas municipais específicas.

Quais documentos são obrigatórios para iniciar a Regularização de Imóveis?

Você precisa apresentar RG, CPF, certidão de casamento, escritura ou contrato de compra, carnê de IPTU atualizado, planta baixa do imóvel e certidões negativas de débitos municipais e estaduais. Documentos adicionais podem ser solicitados conforme o caso.

A Regularização de Imóveis garante proteção contra usucapião de terceiros?

Sim, o registro regular no cartório de imóveis protege sua propriedade contra reivindicações de terceiros por usucapião. Com a matrícula atualizada, você tem segurança jurídica plena sobre o bem conforme legislação vigente brasileira.

Como funciona a REURB prevista na Lei 13.465/2017 para imóveis irregulares?

A REURB é um procedimento simplificado destinado à incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial. Ela envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para garantir a titulação dos ocupantes de forma legal e definitiva.

Imóveis em área de preservação ambiental podem ser regularizados em Florianópolis?

Sim, desde que atendam aos requisitos da legislação ambiental. É necessário licenciamento específico do órgão ambiental municipal e estudos técnicos comprovando que a ocupação não causa dano irreversível ao meio ambiente protegido.

Qual a diferença entre REURB-S e REURB-E na Regularização de Imóveis?

REURB-S é destinada a núcleos urbanos ocupados por população de baixa renda, com isenção de custas cartorárias. REURB-E aplica-se a imóveis ocupados por população não caracterizada como baixa renda, com custos normais de registro e documentação.