Inventários e Partilhas

Precisa de Inventários e Partilhas?

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Você precisa resolver uma herança e não sabe por onde começar? Os Inventários e Partilhas em Florianópolis podem ser realizados de forma rápida e segura com orientação jurídica adequada.

Segundo dados do IBGE, Florianópolis cresceu 27,53% entre 2010 e 2022, chegando a 537.211 habitantes. Com esse crescimento em bairros como Centro e Trindade, aumentou também a necessidade de regularizar heranças.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis oferece atendimento especializado para você resolver questões sucessórias com eficiência, transparência e respeito ao momento delicado que você está vivendo.

1. O que são Inventários e Partilhas?

Inventários e Partilhas são procedimentos jurídicos necessários para identificar, avaliar e dividir os bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros e legatários conforme a lei.

Sem realizar o inventário, você não consegue registrar imóveis em seu nome, vender bens herdados ou mesmo acessar contas bancárias do falecido. O procedimento garante segurança jurídica para todos.

• Identificação completa de todos os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido para apuração do patrimônio total
• Cálculo e pagamento do ITCMD, imposto estadual obrigatório que incide sobre a transmissão de bens por herança
• Divisão legal dos bens entre herdeiros respeitando as regras do Código Civil brasileiro e eventuais testamentos
• Regularização da documentação patrimonial para que você possa usar, vender ou transferir os bens herdados livremente

O procedimento pode ser realizado de duas formas principais. A primeira é o inventário judicial, feito no Fórum quando há herdeiros menores ou incapazes, ou quando existe discordância entre as partes.

A segunda opção é o inventário extrajudicial, feito em cartório quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a divisão. Essa modalidade costuma ser mais rápida e econômica para você.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis avalia seu caso individualmente e indica qual procedimento é mais adequado para sua situação, considerando prazos, custos e complexidade específica da sua herança.

2. Como funcionam os Inventários e Partilhas?

Os Inventários e Partilhas seguem um processo estruturado em etapas específicas. O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária, incluindo certidão de óbito e documentos dos herdeiros.

Você precisa compreender cada fase do procedimento para acompanhar o andamento e tomar decisões informadas. Nossa equipe orienta você em todos os momentos, esclarecendo dúvidas e preparando documentos.

1. Análise inicial da situação: verificação de todos os herdeiros, bens existentes, dívidas pendentes e identificação da modalidade de inventário mais adequada ao seu caso
2. Reunião da documentação: coleta de certidões, escrituras, documentos de veículos, extratos bancários, certidões negativas e comprovantes de propriedade de todos os bens
3. Abertura do inventário: protocolo do processo judicial no Fórum ou comparecimento ao cartório de notas para início do procedimento extrajudicial conforme o caso
4. Avaliação dos bens: determinação do valor de mercado de cada bem do espólio para cálculo correto do imposto e divisão justa entre os herdeiros
5. Pagamento do ITCMD: recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação conforme alíquota estabelecida pela legislação estadual vigente
6. Partilha dos bens: divisão formal do patrimônio entre os herdeiros com lavratura de escritura pública ou homologação judicial da partilha acordada
7. Registro e transferência: encaminhamento da documentação aos órgãos competentes para registro de imóveis, transferência de veículos e liberação de valores bancários

O prazo legal para abertura do inventário é de 60 dias após o falecimento, conforme estabelece o Código de Processo Civil. O procedimento completo deve ser concluído em até 12 meses.

Durante todo o processo, você conta com o acompanhamento de nossa empresa de advocacia em Florianópolis, que cuida de cada detalhe técnico e burocrático para garantir eficiência e tranquilidade.

3. Por que fazer os Inventários e Partilhas?

Realizar os Inventários e Partilhas é uma obrigação legal, mas também representa segurança jurídica e patrimonial para você e sua família. Sem esse procedimento, os bens ficam bloqueados indefinidamente.

Muitas pessoas adiam o inventário por desconhecimento ou receio dos custos, mas essa demora pode gerar prejuízos financeiros significativos. Multas, juros e complicações legais aumentam com o tempo.

• Regularização legal obrigatória: você cumpre a legislação brasileira e evita penalidades, multas sobre o ITCMD e problemas futuros com a Receita Federal e fazenda estadual
• Transferência efetiva da propriedade: você passa a ser proprietário legal dos bens herdados, podendo vendê-los, alugá-los ou utilizá-los livremente sem restrições
• Resolução de pendências bancárias: você consegue acessar contas, aplicações financeiras, seguros de vida e outros valores depositados em nome do falecido para receber sua parte
• Prevenção de conflitos familiares: você formaliza acordos entre herdeiros de forma clara e juridicamente válida, evitando disputas e desentendimentos futuros que possam prejudicar relações
• Valorização patrimonial: você pode negociar bens inventariados pelo valor real de mercado, enquanto propriedades não regularizadas costumam ter valor comercial significativamente reduzido
• Planejamento sucessório adequado: você organiza o patrimônio familiar e facilita futuras sucessões, criando histórico documental completo e evitando acúmulo de inventários pendentes

O atraso no inventário pode gerar multa de até 20% sobre o valor do ITCMD, dependendo do tempo decorrido. Quanto mais você espera, mais cara fica a regularização da herança.

Além disso, bens não inventariados podem se deteriorar, sofrer ocupações irregulares ou gerar despesas de manutenção sem que você tenha como administrá-los adequadamente ou tomar decisões sobre eles.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis trabalha para agilizar seu processo, reduzir custos e garantir que você tenha acesso ao patrimônio que lhe pertence no menor prazo possível.

4. Quanto custam os Inventários e Partilhas em Florianópolis?

Os custos dos Inventários e Partilhas em Florianópolis variam conforme o valor total do patrimônio e a modalidade escolhida. Em média, você pode investir entre R$ 8.000 e R$ 35.000 no procedimento completo.

O principal componente do custo é o ITCMD, que em Santa Catarina possui alíquota progressiva que pode chegar a 8% sobre o valor da herança. Esse imposto é obrigatório e não pode ser evitado.

• Valor do patrimônio inventariado: quanto maior o total de bens, maiores serão as custas cartorárias, emolumentos e o próprio ITCMD calculado sobre o valor da herança
• Modalidade do inventário: o extrajudicial costuma ser mais econômico que o judicial, pois dispensa taxas judiciárias e reduz honorários advocatícios pela menor complexidade
• Complexidade do caso: existência de bens em outros estados, imóveis rurais, empresas, ou disputas entre herdeiros aumentam o trabalho necessário e consequentemente os custos
• Número de herdeiros envolvidos: quanto mais herdeiros, maior a necessidade de documentação, notificações e coordenação, impactando o valor total das despesas do procedimento
• Necessidade de avaliações técnicas: alguns bens podem exigir avaliação profissional especializada, como imóveis de alto valor, obras de arte, joias ou participações societárias

As custas cartorárias são tabeladas pelo estado e variam proporcionalmente ao patrimônio. Já os honorários advocatícios dependem da complexidade e podem ser negociados diretamente com você.

É importante você considerar que adiar o inventário pode custar muito mais devido a multas, juros e desvalorização dos bens. Resolver a situação rapidamente representa economia financeira significativa.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis oferece orçamento personalizado sem compromisso. Entre em contato para receber uma análise detalhada dos custos específicos do seu caso e condições facilitadas.

5. Onde contratar os Inventários e Partilhas em Florianópolis?

Para contratar Inventários e Partilhas em Florianópolis, você deve escolher advogados especializados em direito sucessório que conheçam a legislação estadual e os procedimentos locais dos cartórios e tribunais.

A escolha do profissional adequado faz toda diferença no resultado final. Você precisa avaliar experiência comprovada, atendimento personalizado e conhecimento técnico específico em questões de herança e sucessão.

• Especialização comprovada em direito das sucessões: nossa equipe possui anos de experiência exclusiva em inventários judiciais e extrajudiciais, dominando todos os aspectos técnicos
• Atendimento humanizado e personalizado: compreendemos que você está passando por momento delicado e oferecemos suporte emocional além da orientação jurídica profissional necessária
• Transparência total de custos: você recebe orçamento detalhado antes de contratar, sem surpresas ou cobranças adicionais inesperadas durante o andamento do seu processo
• Agilidade na condução dos processos: utilizamos tecnologia e conhecimento técnico para reduzir prazos e resolver seu inventário no menor tempo possível dentro da legalidade
• Relacionamento estabelecido com cartórios locais: nossa experiência em Florianópolis facilita trâmites e agiliza procedimentos em todos os cartórios da cidade

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis atende clientes em toda a cidade, incluindo bairros como Centro, Trindade e região continental, oferecendo flexibilidade de horários e facilidade de comunicação.

Você merece ter seu patrimônio regularizado com segurança e eficiência. Entre em contato hoje mesmo, agende uma consulta sem compromisso e descubra como podemos simplificar seu inventário.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis está pronta para atender você. Solicite seu orçamento personalizado agora e resolva sua herança com quem realmente entende do assunto. Não deixe para depois!

FAQ – Perguntas Frequentes

Qual o prazo legal para iniciar os Inventários e Partilhas?

Conforme o artigo 983 do Código de Processo Civil, você deve abrir o inventário em até 60 dias após o falecimento e concluir em 12 meses. Atrasos podem gerar multa sobre o ITCMD.

Quais leis regulamentam os Inventários e Partilhas no Brasil?

Os Inventários e Partilhas são regulados pelo Código Civil de 2002, Código de Processo Civil de 2015 e Lei 11.441/2007. Esta última criou o inventário extrajudicial em cartório.

Quais documentos são necessários para contratar Inventários e Partilhas?

Você precisa apresentar certidão de óbito original, RG e CPF de todos os herdeiros, certidão de casamento do falecido, escrituras de imóveis e documentos de veículos existentes no patrimônio.

Qual a alíquota do ITCMD em Santa Catarina para Inventários e Partilhas?

Em Santa Catarina, o ITCMD possui alíquotas progressivas que variam de 1% a 8% sobre o valor da herança. A alíquota exata depende do valor total dos bens inventariados.

É possível fazer Inventários e Partilhas sem ir ao Fórum?

Sim, desde 2007 a Lei 11.441 permite inventário extrajudicial em cartório quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a partilha. Esse processo é mais rápido.

Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial nos Inventários e Partilhas?

O judicial ocorre no Fórum quando há herdeiros menores, incapazes ou discordância. O extrajudicial é feito em cartório com todos maiores e capazes de acordo entre si.

O que acontece se não fizer os Inventários e Partilhas no prazo?

O atraso gera multa de até 20% sobre o ITCMD, impossibilita venda ou transferência dos bens e pode causar bloqueios em cartórios. Quanto mais tempo passa, maiores os prejuízos.