Direito Tributário

Precisa de Direito Tributário?

(48) 99876-4455 | (48) 99876-4455

Você sabia que noventa por cento das empresas brasileiras enfrentam problemas fiscais? Em Florianópolis, onde o setor tecnológico movimenta R$ 12 bilhões.

A complexidade tributária afeta negócios no Centro e na Trindade. Isso pode resultar em multas pesadas, autuações fiscais e até processos judiciais graves.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis oferece soluções completas em Direito Tributário. Você terá assessoria especializada para regularizar sua empresa.

1. O que é Direito Tributário?

O Direito Tributário é o ramo jurídico que regulamenta as relações entre contribuintes e o fisco brasileiro. Ele abrange tributos federais, estaduais e municipais.

Esta área jurídica envolve desde planejamento fiscal até defesa em autuações e processos administrativos. Você precisa de especialistas para proteger seu patrimônio.

• Planejamento tributário para redução legal de impostos e otimização da carga fiscal empresarial
• Defesa administrativa e judicial contra autuações fiscais indevidas emitidas pelos órgãos fiscalizadores
• Consultoria sobre regimes tributários como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
• Recuperação de tributos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos fiscais

O serviço é destinado a empresas de todos os portes e segmentos que buscam economia fiscal. Profissionais liberais e pessoas físicas também podem se beneficiar.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis domina as particularidades da legislação municipal e estadual. Você aproveitará todos os benefícios fiscais disponíveis.

2. Como funciona a contratação de Direito Tributário?

A contratação inicia com uma consulta para diagnóstico completo da sua situação tributária atual. Nossa empresa de advocacia em Florianópolis analisa todos os documentos.

1. Agendamento de consulta inicial para entender suas necessidades e objetivos tributários específicos
2. Análise detalhada de documentos fiscais, declarações e balanços dos últimos cinco anos
3. Elaboração de proposta personalizada com estratégias jurídicas e valores de honorários transparentes
4. Assinatura de contrato de prestação de serviços advocatícios com todas as cláusulas
5. Execução das estratégias definidas com acompanhamento constante e relatórios periódicos detalhados

Você precisará apresentar CNPJ, contrato social atualizado, declarações fiscais e certidões. Também são necessários extratos bancários e comprovantes de pagamento.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis trabalha com total transparência em todo o processo. Você receberá atualizações regulares sobre cada etapa do trabalho.

3. Por que contratar serviços de Direito Tributário?

A legislação tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo e muda constantemente. Empresas pagam em média quarenta e dois por cento do faturamento em impostos.

• Redução legal da carga tributária através de planejamento fiscal estratégico e bem estruturado
• Proteção contra autuações fiscais indevidas que comprometem a saúde financeira da sua empresa
• Aproveitamento de benefícios fiscais específicos disponíveis para empresas de Florianópolis
• Recuperação de tributos pagos a mais nos últimos cinco anos da operação empresarial
• Regularização de pendências fiscais evitando bloqueios de certidões negativas e restrições comerciais
• Defesa especializada em processos administrativos e judiciais com estratégias jurídicas eficazes

O Direito Tributário em Florianópolis ganhou importância com o crescimento do setor de tecnologia. A cidade possui incentivos fiscais que exigem conhecimento especializado.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis já auxiliou centenas de empresas na redução legal de impostos. Você economizará recursos e terá tranquilidade operacional.

4. Quanto custa a contratação de Direito Tributário em Florianópolis?

Os valores variam conforme a complexidade do caso e o tipo de serviço tributário necessário. Para consultorias, os honorários ficam entre R$ 2.500 e R$ 8.000 mensais.

• Complexidade da situação tributária e volume de documentos que precisam ser analisados detalhadamente
• Tipo de regime tributário adotado pela empresa e quantidade de tributos envolvidos no caso
• Necessidade de atuação judicial ou apenas administrativa nos órgãos fiscalizadores competentes
• Tempo estimado para resolução completa do problema tributário identificado no diagnóstico inicial
• Valor dos tributos em discussão ou economia fiscal projetada para a empresa contratar

Em Florianópolis, o mercado tributário é aquecido pela presença de mais de seis mil empresas de tecnologia. Isso aumenta a demanda por assessoria especializada em Direito Tributário.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis oferece orçamentos personalizados sem qualquer compromisso. Entre em contato agora para conhecer nossas condições especiais disponíveis.

5. Onde contratar Direito Tributário em Florianópolis?

Escolher o escritório certo exige avaliar experiência, especialização e resultados comprovados anteriormente. Você deve verificar a formação dos profissionais e histórico do escritório.

• Equipe especializada exclusivamente em Direito Tributário com anos de experiência prática comprovada
• Conhecimento profundo da legislação municipal de Florianópolis e dos benefícios fiscais locais
• Atendimento personalizado com estratégias customizadas para cada tipo de empresa e situação
• Atuação preventiva e corretiva em questões tributárias federais, estaduais e municipais específicas
• Compromisso com economia fiscal dentro dos limites legais estabelecidos pela legislação vigente

Atendemos empresas no Centro e na Trindade, além de toda a região metropolitana de Florianópolis. Nossa localização estratégica facilita o acesso e agiliza atendimentos.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis está pronta para resolver seus problemas com Direito Tributário. Agende sua consulta gratuita e economize impostos legalmente.

FAQ – Perguntas Frequentes

Qual o prazo para contestar uma autuação fiscal no Brasil?

Você tem trinta dias corridos contados da ciência oficial da autuação para apresentar impugnação administrativa. Este prazo está previsto no artigo vinte e quatro do Decreto.

Quais leis regulamentam o Direito Tributário no Brasil atualmente?

O Código Tributário Nacional, Lei cinco mil cento e setenta e dois de sessenta e seis, é a norma fundamental. A Constituição Federal de oitenta e oito estabelece competências tributárias.

Quais documentos são necessários para planejamento tributário?

Você precisa apresentar balanços patrimoniais, declarações fiscais completas e contratos sociais atualizados. Também são exigidos comprovantes de tributos dos últimos cinco anos fiscais.

Qual a eficácia do planejamento tributário para redução de impostos?

Empresas podem reduzir legalmente entre vinte e quarenta por cento da carga tributária total anual. Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário comprovam essa economia significativa.

Como funciona a recuperação de tributos pagos indevidamente?

A legislação permite recuperar tributos pagos a mais nos últimos cinco anos através de ação judicial específica. O processo envolve análise documental detalhada e cálculos técnicos precisos.

Qual a diferença entre elisão e evasão fiscal no Direito?

Elisão fiscal é a redução legal de tributos através de planejamento permitido pela legislação brasileira. Evasão fiscal é crime previsto na Lei oito mil cento e trinta e sete.

Quais penalidades para empresas com irregularidades fiscais?

As multas podem chegar a cento e cinquenta por cento do tributo devido conforme legislação tributária federal. Casos graves resultam em responsabilização criminal dos sócios e administradores.