Direito Sucessório

Precisa de Direito Sucessório?

(48) 99876-4455 | (48) 99876-4455

Você sabia que mais de 240 mil inventários extrajudiciais foram realizados no Brasil em 2023? O Direito Sucessório em Florianópolis ganhou destaque nos bairros Centro e Trindade.

A demora em regularizar heranças pode gerar conflitos familiares, prejuízos financeiros e até perda de patrimônio por questões tributárias que você precisa resolver agora.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis está preparada para orientar você em todo processo sucessório com agilidade, transparência e conhecimento técnico especializado.

1. O que é Direito Sucessório?

O Direito Sucessório é o ramo jurídico que cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para seus herdeiros legítimos ou testamentários.

Essa área do direito garante que você receba aquilo que lhe pertence por lei ou por vontade expressa do autor da herança, seguindo normas específicas do Código Civil brasileiro.

• Abertura e condução de inventários judiciais ou extrajudiciais conforme o caso concreto
• Elaboração e validação de testamentos públicos ou particulares segundo suas necessidades
• Planejamento sucessório para proteger patrimônio e reduzir custos tributários futuros
• Resolução de conflitos entre herdeiros através de mediação ou litígio judicial

O serviço é destinado a herdeiros, cônjuges sobreviventes, testadores e pessoas que desejam organizar a sucessão patrimonial de forma preventiva e estratégica.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis possui expertise consolidada para conduzir processos sucessórios complexos, garantindo seus direitos com segurança jurídica total.

2. Como funciona a contratação do Direito Sucessório?

O processo de contratação do Direito Sucessório começa com uma análise detalhada da situação patrimonial e familiar, permitindo escolher a melhor estratégia para seu caso.

1. Consulta inicial para entender seu caso, identificar herdeiros e avaliar o patrimônio envolvido
2. Definição da via processual mais adequada, seja inventário judicial, extrajudicial ou planejamento sucessório
3. Coleta de documentação necessária como certidões de óbito, casamento, nascimento e documentos dos bens
4. Elaboração de petições ou escrituras públicas conforme o tipo de procedimento escolhido
5. Acompanhamento integral até a conclusão da partilha ou registro das disposições testamentárias

Você precisará apresentar documentos pessoais de todos os herdeiros, certidão de óbito do falecido, documentos dos bens e eventuais testamentos já registrados em cartório.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis trabalha com transparência total, mantendo você informado sobre cada etapa e decisão durante todo o procedimento sucessório escolhido.

3. Por que contratar assessoria em Direito Sucessório?

Contratar assessoria especializada em Direito Sucessório evita erros que podem custar caro e protege você de conflitos desnecessários entre familiares durante momentos delicados.

• Redução significativa de tempo no processo, diminuindo inventários de anos para poucos meses
• Economia tributária através de planejamento adequado e escolha correta da via processual
• Segurança jurídica completa com análise de todos os aspectos legais envolvidos na sucessão
• Prevenção de litígios familiares através de mediação profissional e orientação técnica qualificada
• Proteção patrimonial com estratégias que preservam seus bens para as próximas gerações
• Conformidade total com legislações tributárias estaduais e federais aplicáveis ao caso

A Resolução 571 de 2024 do CNJ ampliou possibilidades de inventário extrajudicial, tornando processos mais rápidos e acessíveis para famílias em diversas situações jurídicas.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis atualiza constantemente suas práticas conforme mudanças legislativas, garantindo que você aproveite todas as facilidades legais disponíveis hoje.

4. Quanto custa o Direito Sucessório em Florianópolis?

O investimento em Direito Sucessório em Florianópolis varia conforme complexidade do caso, valor do patrimônio e tipo de procedimento escolhido, podendo ir de R$ 3.000 a R$ 50.000.

• Tamanho e complexidade do patrimônio a ser inventariado ou planejado
• Quantidade de herdeiros envolvidos e grau de consenso entre eles
• Escolha entre inventário judicial ou extrajudicial, sendo o segundo geralmente mais econômico
• Necessidade de avaliações técnicas de bens como imóveis e empresas
• Custas cartorárias, taxas judiciárias e ITCMD calculados sobre o valor do patrimônio

O mercado de Florianópolis pratica honorários advocatícios entre 4% e 8% do valor total dos bens para inventários, conforme tabela orientativa da OAB para serviços sucessórios.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis oferece orçamento personalizado sem compromisso, analisando seu caso específico para apresentar proposta justa e transparente sempre.

5. Onde contratar serviços de Direito Sucessório em Florianópolis?

Ao escolher um escritório para Direito Sucessório, busque profissionais com experiência comprovada, conhecimento técnico atualizado e reputação sólida no mercado jurídico local.

• Especialização comprovada em direito das sucessões e processos de inventário
• Conhecimento profundo da legislação estadual catarinense e federal aplicável
• Experiência com diferentes tipos de inventário e planejamento patrimonial
• Atendimento humanizado que compreende o momento delicado vivido pela família
• Transparência total em custos, prazos e etapas do procedimento escolhido

Nossa cobertura atende toda Florianópolis, incluindo regiões como Centro, Trindade e demais bairros, oferecendo atendimento presencial ou remoto conforme sua preferência e conveniência.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis está pronta para atender você com agilidade e profissionalismo. Entre em contato agora e solicite seu orçamento personalizado sem compromisso!

FAQ – Perguntas Frequentes

Qual o prazo para realizar inventário segundo a legislação brasileira vigente?

O Código de Processo Civil estabelece prazo de 2 meses a partir do falecimento para abertura de inventário. Atrasos podem gerar multa de até 10% sobre o ITCMD devido pelos herdeiros.

Quais normas regulamentam o Direito Sucessório no Brasil atualmente?

O Código Civil de 2002 nos artigos 1.784 a 2.027 regula toda sucessão. A Resolução 571/2024 do CNJ e a Lei 11.441/2007 normatizam inventários extrajudiciais no país hoje.

Quais documentos são necessários para iniciar o processo de inventário?

Você precisa de certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros, certidões de casamento ou união estável, documentos dos bens e declaração de última vontade se houver testamento.

Qual a alíquota do ITCMD cobrada sobre heranças em Santa Catarina?

Santa Catarina cobra ITCMD com alíquota progressiva de 1% a 8% conforme valor da herança. A base de cálculo considera o valor venal dos bens transmitidos aos herdeiros legais.

Como funciona tecnicamente o inventário extrajudicial previsto em lei?

O inventário extrajudicial ocorre em cartório quando há consenso entre herdeiros maiores e capazes. Resolve-se em média 15 dias com custos menores que a via judicial tradicional existente.

É possível fazer planejamento sucessório para reduzir impostos legalmente?

Sim, através de doações em vida com reserva de usufruto, constituição de holdings familiares e previdência privada. Estratégias legais podem reduzir tributação significativamente sempre.

Quem tem direito à herança segundo ordem de vocação hereditária legal?

Descendentes têm prioridade, depois ascendentes, cônjuge ou companheiro e colaterais até quarto grau. O Código Civil define exatamente a ordem de sucessão legal brasileira vigente hoje.