Direito Previdenciário

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Você sabia que em 2024 o INSS indeferiu mais de 416 mil benefícios em apenas um mês? Em Florianópolis, especialmente nos bairros Centro e Trindade, milhares de trabalhadores enfrentam essa realidade.

Quando você tem seu pedido negado, perde não apenas dinheiro, mas também segurança para sua família. O tempo passa, as contas acumulam e a incerteza toma conta do seu dia a dia.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis atua exclusivamente com Direito Previdenciário e transforma negativas do INSS em direitos conquistados para você.

1. O que é Direito Previdenciário?

O Direito Previdenciário é a área jurídica que garante seus direitos junto ao INSS. Ele cuida de aposentadorias, auxílios, pensões e outros benefícios que você conquistou com anos de trabalho.

Essa especialidade é regulamentada principalmente pela Lei 8.213/91, que estabelece todos os planos de benefícios da Previdência Social brasileira e determina quem tem direito e como obter.

• Aposentadorias por idade, tempo de contribuição ou invalidez para trabalhadores urbanos e rurais
• Auxílios como auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão para situações de incapacidade temporária
• Pensões por morte para dependentes que perderam o segurado responsável pelo sustento familiar
• Revisões de benefícios já concedidos quando o valor está incorreto ou desatualizado

Essa área protege você em momentos de vulnerabilidade, quando doença, idade ou acidentes impedem seu trabalho. O objetivo é garantir sua dignidade e sustento nessas fases difíceis da vida.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis domina cada detalhe dessa legislação complexa. Conhecemos os caminhos para transformar seu direito em realidade junto ao INSS.

2. Como funciona o Direito Previdenciário?

O processo de conquista do seu benefício previdenciário envolve etapas técnicas e prazos específicos. Cada fase exige documentação correta e conhecimento profundo da legislação vigente no país.

1. Análise inicial do seu caso para identificar qual benefício você tem direito e quais documentos serão necessários para comprovar
2. Organização completa da documentação, incluindo carteiras de trabalho, carnês, contratos e laudos médicos quando aplicável
3. Protocolo do requerimento administrativo junto ao INSS através dos canais oficiais como portal Meu INSS ou agências
4. Acompanhamento da análise e perícia médica se necessário, garantindo que todas as informações sejam consideradas adequadamente
5. Recurso administrativo ou ação judicial caso haja negativa, utilizando todos os argumentos legais disponíveis para reverter

Quando o INSS nega seu pedido, você tem direito ao contraditório. Nossa empresa de advocacia em Florianópolis prepara recursos fundamentados com toda jurisprudência favorável disponível.

O prazo para recurso administrativo é de apenas trinta dias após a negativa. Depois disso, a via judicial se torna necessária para garantir seu direito ao benefício.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis acompanha você em cada etapa, desde o primeiro atendimento até o recebimento efetivo do seu benefício bancário todo mês.

3. Por que fazer Direito Previdenciário?

Dados do Tribunal de Contas da União revelam que treze por cento dos indeferimentos do INSS são indevidos. Isso significa que milhares de pessoas perdem direitos por falta de orientação adequada.

• Aumenta suas chances de aprovação em até oitenta por cento quando comparado com pedidos feitos sem assistência jurídica especializada
• Recupera valores atrasados desde a data do requerimento administrativo, podendo representar anos de benefícios não recebidos anteriormente
• Evita erros de cálculo que diminuem o valor da sua aposentadoria ou auxílio permanentemente
• Acelera processos que na via administrativa podem demorar meses ou até anos para conclusão definitiva
• Garante revisões quando o benefício concedido está abaixo do valor correto conforme sua contribuição
• Protege você de armadilhas burocráticas que o INSS utiliza para negar benefícios legítimos de trabalhadores

O sistema previdenciário brasileiro é extremamente complexo e sofre mudanças constantes com reformas. Acompanhar todas as regras de transição exige dedicação exclusiva que você não tem tempo.

Muitas pessoas desistem após a primeira negativa do INSS, perdendo direitos para sempre. Nossa empresa de advocacia em Florianópolis luta até o final por cada centavo que você merece receber mensalmente.

Investir em assessoria especializada significa proteger seu futuro e o de sua família. Nossa empresa de advocacia em Florianópolis transforma incerteza em segurança financeira com resultados comprovados.

4. Quanto custa o Direito Previdenciário em Florianópolis?

Os honorários advocatícios para causas previdenciárias em Florianópolis variam entre R$ 2.000 e R$ 8.000, dependendo da complexidade do caso e do tipo de benefício buscado pelo cliente.

• Complexidade do caso, como aposentadorias especiais ou revisões de benefícios antigos que exigem pesquisa aprofundada
• Tipo de benefício pleiteado, sendo aposentadorias geralmente mais complexas que auxílios temporários simples
• Fase processual, pois recursos judiciais demandam mais trabalho técnico que procedimentos administrativos iniciais
• Necessidade de perícias ou laudos complementares que envolvem custos adicionais com profissionais especializados

Muitos escritórios trabalham com honorários de êxito, cobrando percentual apenas sobre valores atrasados recuperados. Dessa forma, você só paga se realmente ganhar o benefício através da ação.

Na nossa empresa de advocacia em Florianópolis, oferecemos consulta inicial gratuita para avaliar seu caso. Assim você conhece suas chances reais antes de qualquer investimento financeiro na causa.

5. Onde contratar Direito Previdenciário em Florianópolis?

Escolher o profissional certo faz toda diferença no resultado final do seu processo. Busque advogados especializados exclusivamente em Direito Previdenciário com histórico comprovado de vitórias obtidas.

• Especialização exclusiva em Direito Previdenciário com anos de atuação focada nessa área específica do direito
• Conhecimento atualizado sobre jurisprudência e decisões recentes dos tribunais federais em benefícios previdenciários
• Atendimento humanizado que compreende o momento difícil que você está passando com empatia
• Transparência nos custos e etapas processuais, mantendo você sempre informado sobre cada movimentação
• Resultados comprovados com casos reais de clientes que tiveram seus direitos reconhecidos

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis atende clientes em todo o município, incluindo bairros como Centro e Agronômica. Você pode nos procurar presencialmente ou realizar atendimento remoto completo.

Não deixe seu direito prescrever ou seu benefício ser negado injustamente. Nossa empresa de advocacia em Florianópolis está pronta para avaliar seu caso hoje mesmo. Entre em contato agora!

FAQ – Perguntas Frequentes

Qual o prazo para contestar indeferimento de benefício previdenciário?

Você tem trinta dias corridos após a ciência da negativa administrativa para apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social conforme Lei 8.213/91.

Quais leis regulamentam o Direito Previdenciário no Brasil?

A Lei 8.213/91 estabelece os planos de benefícios e a Lei 8.212/91 trata do custeio. A Emenda Constitucional 103/2019 trouxe as regras atuais de transição previdenciária.

Quais documentos são necessários para requerer aposentadoria por tempo de contribuição?

Documentos pessoais, todas as carteiras de trabalho, carnês de contribuição, certidões de tempo de contribuição de outros regimes e comprovantes de vínculos empregatícios são essenciais.

Qual a taxa de sucesso de ações judiciais previdenciárias?

Estudos indicam que ações previdenciárias bem fundamentadas tecnicamente possuem taxa de procedência superior a setenta por cento nos tribunais federais brasileiros em média nacional.

Como funciona o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria?

Calcula-se a média aritmética de oitenta por cento dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994, aplicando-se percentual conforme regra específica de cada modalidade.

O que caracteriza atividade especial para aposentadoria especial?

Exposição habitual e permanente a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos acima dos limites de tolerância estabelecidos em normas técnicas do Ministério do Trabalho.

Qual o percentual máximo de honorários advocatícios em causas previdenciárias?

O Estatuto da Advocacia permite até vinte por cento sobre parcelas vencidas recuperadas. Tribunais consideram razoável entre dez e quinze por cento na maioria dos processos.