Direito do Consumidor

Precisa de Direito do Consumidor?

(48) 99876-4455 | (48) 99876-4455

Você já se sentiu lesado por uma empresa e não soube como agir? O Direito do Consumidor em Florianópolis protege você contra práticas abusivas e propaganda enganosa.

Somente em 2024, o Procon de Santa Catarina registrou mais de 59 mil atendimentos, com taxa de resolutividade de 80%, demonstrando a urgência de proteção ao consumidor na região.

Seja no Centro, na Trindade ou em qualquer bairro de Florianópolis, você tem direitos garantidos por lei que precisam ser respeitados pelas empresas e fornecedores de serviços.

Nossa empresa de Advocacia em Florianópolis atua com excelência na defesa dos seus direitos, oferecendo suporte jurídico completo para resolver conflitos de consumo de forma eficaz.

1. O que é Direito do Consumidor?

O Direito do Consumidor é o ramo jurídico que protege você nas relações de compra e venda, prestação de serviços e outras transações comerciais em Florianópolis e todo Brasil.

Essa área do direito reconhece que você, como consumidor, é a parte mais vulnerável na relação comercial e, por isso, merece proteção legal especial e diferenciada sempre.

• Proteção contra propaganda enganosa e produtos defeituosos em estabelecimentos comerciais
• Direito à informação clara sobre produtos, serviços, preços e condições de pagamento
• Garantia legal de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis
• Possibilidade de arrependimento em compras online realizadas dentro de 7 dias corridos

O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, estabelece regras claras para equilibrar a relação entre você e os fornecedores, garantindo seus direitos fundamentais sempre.

Nossa empresa de Advocacia em Florianópolis domina toda legislação consumerista e está preparada para defender seus interesses contra qualquer tipo de abuso ou irregularidade comercial.

2. Como funciona o Direito do Consumidor?

O processo de defesa dos seus direitos como consumidor em Florianópolis começa com a identificação clara do problema e a coleta de todas as provas e documentos necessários.

Você deve sempre guardar notas fiscais, contratos, e-mails, mensagens, comprovantes de pagamento e registros de conversas com a empresa para fortalecer sua reclamação posteriormente.

1. Primeiro, tente resolver diretamente com a empresa através do SAC ou canais de atendimento oficiais
2. Se não resolver, registre reclamação formal no Procon ou plataforma Consumidor.gov.br imediatamente
3. Reúna toda documentação: nota fiscal, contrato, fotos, vídeos e comprovantes do problema
4. Consulte nossa empresa de Advocacia em Florianópolis para avaliar ação judicial se necessário
5. Inicie processo judicial para reparação de danos materiais, morais ou cumprimento de obrigações

A empresa fornecedora tem prazo de 30 dias para resolver problemas com produtos defeituosos, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor em sua redação original.

Nossa empresa de Advocacia em Florianópolis acompanha todo processo, desde negociação extrajudicial até ações judiciais complexas, garantindo defesa técnica e qualificada para você sempre.

3. Por que fazer o Direito do Consumidor?

Contratar um advogado especializado em Direito do Consumidor em Florianópolis aumenta significativamente suas chances de sucesso e agiliza a resolução do seu problema de forma definitiva.

• Empresas tendem a resolver mais rapidamente quando há assessoria jurídica profissional envolvida
• Você recebe orientação técnica sobre viabilidade da ação e possíveis resultados esperados
• Possibilidade de receber indenização por danos morais além da reparação material do problema
• Proteção contra cláusulas abusivas em contratos e práticas comerciais ilegais ou enganosas
• Evita prescrição de direitos, pois vícios aparentes prescrevem em 30 ou 90 dias
• Acesso a estratégias jurídicas eficazes que você desconhece por falta de conhecimento técnico

Muitos consumidores desistem de buscar seus direitos por desconhecimento ou medo de enfrentar grandes empresas com departamentos jurídicos estruturados e experientes em litígios.

Nossa empresa de Advocacia em Florianópolis nivela essa disputa, oferecendo conhecimento especializado e experiência comprovada para enfrentar qualquer fornecedor, independentemente do porte dele.

4. Quanto custa o Direito do Consumidor em Florianópolis?

Os honorários advocatícios para causas de Direito do Consumidor em Florianópolis variam entre R$ 1.500 e R$ 15.000, dependendo da complexidade do caso e valor da causa envolvida.

Consultas jurídicas iniciais custam entre R$ 300 e R$ 800 em Florianópolis, e esse valor pode ser abatido dos honorários caso você contrate os serviços jurídicos posteriormente.

• Complexidade da causa: ações simples custam menos que processos com perícia técnica necessária
• Valor econômico envolvido: quanto maior o proveito esperado, maiores os honorários proporcionais
• Fase processual: ações em primeira instância custam menos que recursos em tribunais superiores
• Urgência da demanda: pedidos liminares e medidas urgentes podem aumentar os custos iniciais
• Experiência do advogado: profissionais especializados cobram valores compatíveis com expertise técnica comprovada

Muitos advogados em Florianópolis trabalham com honorários de êxito, cobrando percentual sobre o valor obtido na causa, além de valores fixos iniciais menores.

Nossa empresa de Advocacia em Florianópolis oferece consulta inicial para avaliar seu caso e apresentar proposta transparente de honorários, sem surpresas ou custos ocultos para você.

5. Onde contratar o Direito do Consumidor em Florianópolis?

Ao escolher um advogado para seu caso de Direito do Consumidor em Florianópolis, verifique experiência comprovada, registro ativo na OAB e especialização na área consumerista.

• Experiência comprovada em ações judiciais de Direito do Consumidor com resultados documentados
• Atendimento personalizado e comunicação clara sobre cada etapa do processo judicial
• Conhecimento atualizado sobre jurisprudência e decisões recentes dos tribunais de justiça
• Transparência total nos honorários advocatícios e custas processuais desde o primeiro contato
• Disponibilidade para atendimento presencial ou online conforme sua necessidade e comodidade

Nossa empresa de Advocacia em Florianópolis atende clientes no Centro, Trindade e demais bairros da capital catarinense, com estrutura completa para receber você confortavelmente.

Entre em contato agora mesmo com nossa empresa de Advocacia em Florianópolis e agende sua consulta para avaliar seu caso de forma gratuita e sem compromisso inicial.

FAQ – Perguntas Frequentes

Qual o prazo para reclamar de produto com defeito em Florianópolis?

Conforme artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 30 dias para reclamar de produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da compra.

Quais leis regulamentam o Direito do Consumidor no Brasil?

A Lei 8.078/90 institui o Código de Defesa do Consumidor e é complementada pelo Decreto 2.181/97 que regulamenta sanções administrativas aplicáveis às infrações cometidas por fornecedores.

Quais documentos são necessários para ação de Direito do Consumidor?

Você precisa apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência, nota fiscal do produto ou serviço, contrato se houver, e todas as provas do problema ocorrido.

Qual a taxa de sucesso em ações de Direito do Consumidor?

O Procon de Santa Catarina apresenta 80% de resolutividade em 2024, enquanto ações judiciais bem fundamentadas têm índice de procedência superior a 70% nos tribunais brasileiros.

Como funciona o processo de indenização por dano moral?

O juiz analisa gravidade do dano, conduta do fornecedor e consequências para você, arbitrando valores que variam de R$ 3.000 a R$ 50.000 conforme jurisprudência nacional.

Qual o prazo para resposta do fornecedor após reclamação?

Segundo artigo 17 do Decreto 6.523/08, o SAC deve resolver reclamações em até 5 dias úteis, enquanto Procon concede 10 dias para plataformas online e 30 em processos convencionais.

Posso cancelar compra online sem justificativa em Florianópolis?

Sim, o artigo 49 do CDC garante direito de arrependimento em 7 dias corridos para compras online, telefone ou fora do estabelecimento comercial, com devolução integral paga.