Constituição de Empresas

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Você está pensando em abrir sua empresa na capital que lidera a abertura de negócios em Santa Catarina? A Constituição de Empresas em Florianópolis nunca foi tão estratégica.

Em 2024, a cidade registrou 25.788 novos CNPJs, consolidando-se como o melhor município brasileiro para empreender. Bairros como Centro e Trindade concentram esse movimento empresarial.

Nossa empresa de Advocacia em Florianópolis oferece assessoria jurídica completa para você constituir seu negócio com segurança, agilidade e total conformidade com a legislação vigente.

1. O que é Constituição de Empresas?

A Constituição de Empresas é o processo legal de formalização de um novo negócio perante os órgãos competentes, criando uma pessoa jurídica com direitos e obrigações próprios.

Esse procedimento envolve a elaboração de documentos constitutivos, registro na Junta Comercial ou OAB, obtenção do CNPJ na Receita Federal e demais licenças necessárias para funcionamento.

• Elaboração do contrato social ou ato constitutivo conforme o tipo societário escolhido
• Registro nos órgãos competentes garantindo personalidade jurídica à empresa
• Obtenção de inscrições fiscais municipais, estaduais e federais necessárias
• Assessoria na escolha do regime tributário mais vantajoso para o negócio

O processo destina-se a empreendedores individuais, sociedades empresárias, profissionais liberais e investidores que desejam atuar formalmente no mercado com segurança jurídica total.

Nossa empresa de Advocacia em Florianópolis acompanha cada etapa do processo, desde a consulta de viabilidade até a liberação dos alvarás, garantindo conformidade com todas as exigências legais.

2. Como funciona a Constituição de Empresas?

O processo de Constituição de Empresas segue etapas bem definidas pela legislação brasileira, começando pela análise do perfil do empreendedor e da atividade que será desenvolvida.

1. Consulta prévia de viabilidade do nome empresarial e endereço comercial junto aos órgãos competentes
2. Elaboração dos documentos constitutivos personalizados conforme o tipo societário e atividade escolhidos
3. Registro na Junta Comercial, OAB ou Cartório, dependendo da natureza jurídica da empresa
4. Solicitação do CNPJ na Receita Federal e inscrições estadual e municipal quando aplicável
5. Obtenção de licenças, alvarás e autorizações específicas conforme a atividade empresarial

Você precisará apresentar documentos pessoais dos sócios, comprovante do endereço comercial, capital social definido e descrição detalhada das atividades que a empresa exercerá.

Nossa empresa de Advocacia em Florianópolis não oferece prazos específicos, mas trabalhamos com agilidade para que você possa iniciar suas atividades o quanto antes, respeitando todos os trâmites legais.

3. Por que fazer a Constituição de Empresas?

A formalização empresarial oferece vantagens tributárias significativas, permitindo que você economize até 23 pontos percentuais em impostos comparado à atuação como pessoa física.

• Redução expressiva da carga tributária através de regimes como Simples Nacional ou Lucro Presumido
• Separação patrimonial protegendo seus bens pessoais das obrigações empresariais quando constituída corretamente
• Credibilidade comercial ampliada facilitando parcerias, contratos com grandes empresas e acesso a linhas de crédito
• Possibilidade de emitir notas fiscais expandindo seu mercado de atuação significativamente
• Profissionalização da gestão com estrutura formal que facilita crescimento e escalabilidade do negócio
• Acesso a benefícios exclusivos como participação em licitações públicas e programas governamentais de fomento

Florianópolis lidera o ranking de melhor cidade para empreender no Brasil, com infraestrutura moderna, ecossistema de inovação consolidado e tempo médio de abertura de apenas 48 horas.

Nossa empresa de Advocacia em Florianópolis acompanha empreendedores de diversos setores, desde startups de tecnologia até empresas tradicionais, garantindo que você aproveite todas as vantagens da formalização.

4. Quanto custa a Constituição de Empresas em Florianópolis?

O investimento para constituir uma empresa varia entre R$ 1.500 e R$ 5.000, dependendo do tipo societário escolhido, da complexidade do negócio e dos honorários profissionais contratados.

• Taxas de registro na Junta Comercial ou OAB conforme a seccional estadual
• Honorários de advogados e contadores especializados na constituição empresarial
• Certificado digital obrigatório para emissão de notas fiscais e comunicação com o fisco
• Taxas municipais para obtenção de alvará de funcionamento e licenças específicas

Em Santa Catarina, sociedades empresárias têm custos de registro mais acessíveis comparados a outros estados, beneficiando o empreendedor que escolhe Florianópolis para iniciar seu negócio.

Nossa empresa de Advocacia em Florianópolis oferece orçamentos personalizados considerando suas necessidades específicas. Entre em contato para receber uma proposta detalhada sem compromisso.

5. Onde contratar a Constituição de Empresas em Florianópolis?

Escolher o escritório adequado exige avaliar experiência comprovada, conhecimento da legislação local, agilidade nos processos e transparência nas informações prestadas ao cliente durante todo o procedimento.

• Equipe especializada em direito empresarial com anos de atuação no mercado catarinense
• Atendimento personalizado acompanhando cada etapa do processo de abertura da empresa
• Conhecimento profundo da legislação municipal e estadual aplicável ao seu negócio
• Assessoria completa incluindo consultoria tributária e escolha do melhor regime fiscal

Nossa empresa de Advocacia em Florianópolis atende empreendedores em toda a capital, incluindo regiões como Centro, Trindade, Itacorubi e demais bairros empresariais da cidade.

Solicite agora seu orçamento gratuito e descubra como podemos ajudar você a constituir sua empresa com segurança, economia e total conformidade legal. Entre em contato conosco hoje mesmo.

FAQ – Perguntas Frequentes

Qual o prazo médio para realizar a Constituição de Empresas em Santa Catarina?

Em Santa Catarina, o prazo médio é de 48 horas após o registro na Junta Comercial, conforme dados oficiais da Jucesc de 2024, incluindo registro e legalização completa.

Quais leis regulamentam a Constituição de Empresas no Brasil?

O Código Civil brasileiro Lei 10.406/2002 regulamenta a matéria nos artigos 966 a 1.195, definindo tipos societários, requisitos e procedimentos para constituição empresarial legal.

Quais documentos são necessários para constituir uma sociedade empresária?

Você precisa apresentar RG, CPF, comprovante de residência dos sócios, contrato social assinado, comprovante do endereço comercial e documento do imóvel conforme exigências da Jucesc.

Qual a diferença entre sociedade empresária e sociedade simples?

Sociedades empresárias exercem atividade econômica organizada registradas na Junta Comercial, enquanto sociedades simples exercem profissão intelectual registradas no Cartório ou OAB conforme artigo 966 do Código Civil.

Como funciona a proteção patrimonial na Constituição de Empresas?

A personalidade jurídica criada pelo registro separa o patrimônio pessoal dos sócios do patrimônio empresarial, limitando responsabilidades conforme artigo 985 do Código Civil brasileiro vigente.

Quais são os regimes tributários disponíveis para empresas constituídas?

Empresas podem optar por Simples Nacional com alíquotas de 4% a 33%, Lucro Presumido ou Lucro Real, cada regime com vantagens específicas dependendo do faturamento anual projetado.

Advogados podem constituir sociedade unipessoal de advocacia?

Sim, a Lei 13.247/2016 permite que advogados constituam Sociedade Unipessoal de Advocacia registrada na OAB, com tributação pelo Simples Nacional e separação patrimonial garantida legalmente.