Ações de Usucapião

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Você sabia que mais de 40% dos imóveis em Florianópolis estão em situação irregular? Ações de Usucapião em Florianópolis são a solução legal para quem ocupa um imóvel há anos.

Bairros como o Centro e a Trindade concentram milhares de pessoas que vivem sem segurança jurídica sobre suas propriedades e enfrentam dificuldades para vender ou reformar.

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis tem experiência comprovada em regularizar imóveis através do reconhecimento legal da posse e garantir tranquilidade para você.

1. O que é Ações de Usucapião?

Ações de Usucapião são processos judiciais ou extrajudiciais que transformam a posse prolongada de um imóvel em propriedade legal mediante requisitos estabelecidos em lei.

Este instituto jurídico permite que você, possuidor de boa-fé, adquira o domínio sobre o bem que ocupa há determinado período sem oposição do proprietário original.

• Reconhecimento judicial ou extrajudicial da propriedade através da posse prolongada e ininterrupta do imóvel
• Aplicável a imóveis urbanos e rurais que atendam os requisitos legais de tempo e forma de ocupação
• Solução definitiva para regularizar situações de ocupação prolongada com animus domini sobre o bem
• Instrumento que garante segurança jurídica e possibilita transações imobiliárias futuras sem restrições legais

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis atua em todas as modalidades de usucapião previstas no ordenamento jurídico brasileiro com eficiência comprovada.

O procedimento traz dignidade e segurança para famílias que construíram suas vidas em imóveis sem documentação adequada durante anos de posse mansa e pacífica.

2. Como funciona a Ações de Usucapião?

O processo de Ações de Usucapião exige documentação específica, levantamento topográfico da área e comprovação do tempo de posse através de testemunhas e documentos.

1. Consulta inicial para análise do seu caso, verificação dos requisitos legais e definição da modalidade de usucapião aplicável
2. Coleta de documentos pessoais, comprovantes de posse, IPTU, contas de consumo e declarações de confrontantes do imóvel
3. Contratação de topógrafo para elaborar planta e memorial descritivo com ART do CREA devidamente registrada
4. Protocolo do processo na via judicial ou extrajudicial conforme características específicas do caso concreto
5. Acompanhamento processual até o trânsito em julgado da sentença e registro da propriedade na matrícula do imóvel

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis cuida de toda a tramitação processual e mantém você informado sobre cada etapa do procedimento legal.

Após a sentença favorável, você receberá a escritura definitiva do imóvel e poderá vender, doar ou deixar como herança sem qualquer impedimento jurídico.

O prazo médio varia entre 12 e 36 meses dependendo da complexidade do caso, modalidade escolhida e resposta dos órgãos envolvidos no procedimento.

3. Por que fazer a Ações de Usucapião?

Regularizar seu imóvel através de Ações de Usucapião garante segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso a crédito bancário com garantia hipotecária.

• Segurança jurídica definitiva contra reivindicações de terceiros e proteção legal da posse exercida por longos anos
• Possibilidade de vender, doar ou deixar o imóvel como herança sem restrições ou impedimentos jurídicos
• Valorização patrimonial significativa após regularização e registro oficial da propriedade no cartório de imóveis
• Acesso facilitado a crédito bancário usando o imóvel como garantia em operações de financiamento
• Eliminação de riscos de perda do bem por ações judiciais de proprietários anteriores ou terceiros interessados
• Cumprimento da função social da propriedade prevista na Constituição Federal para imóveis urbanos e rurais

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis auxilia você a transformar anos de posse em direito de propriedade pleno e sem contestações futuras.

A regularização traz paz de espírito para sua família e permite que você invista melhorias no imóvel com segurança de que não perderá o investimento.

Além disso, você poderá participar de programas habitacionais, obter alvará de construção e realizar reformas com autorização legal dos órgãos competentes.

4. Quanto custa a Ações de Usucapião em Florianópolis?

O investimento em Ações de Usucapião em Florianópolis varia entre R$ 8.000 e R$ 25.000 dependendo da complexidade do caso e modalidade escolhida.

• Complexidade do caso e quantidade de confrontantes que precisam ser notificados durante o procedimento legal
• Modalidade escolhida entre judicial ou extrajudicial conforme características específicas do imóvel e documentação disponível
• Tamanho e localização do imóvel que influenciam nos custos de levantamento topográfico e publicações oficiais
• Custas processuais, honorários advocatícios, despesas com topografia e publicações em diário oficial e jornal
• Necessidade de perícias adicionais ou laudos técnicos específicos solicitados pelo juiz ou cartório de registro

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis trabalha com transparência total e apresenta orçamento detalhado antes de iniciar qualquer procedimento legal.

Oferecemos condições de pagamento facilitadas e planejamento financeiro adequado às suas possibilidades sem comprometer seu orçamento familiar mensal.

Entre em contato conosco para solicitar orçamento personalizado sem compromisso e descobrir como podemos ajudar você a regularizar seu imóvel legalmente.

5. Onde contratar a Ações de Usucapião em Florianópolis?

Escolher um escritório especializado em Ações de Usucapião exige verificar experiência comprovada, conhecimento técnico e atendimento personalizado ao cliente.

• Experiência sólida em direito imobiliário e processamento de usucapiões judiciais e extrajudiciais em Santa Catarina
• Conhecimento profundo da legislação aplicável e jurisprudência dos tribunais sobre questões possessórias complexas
• Atendimento humanizado com acompanhamento próximo e transparência em todas as etapas do processo legal
• Equipe multidisciplinar com advogados, topógrafos e parceiros especializados em regularização fundiária urbana

Nossa empresa de advocacia em Florianópolis atende clientes em toda a região incluindo o Centro, Trindade e demais bairros da capital catarinense.

Oferecemos primeira consulta gratuita para avaliar seu caso, esclarecer dúvidas e apresentar a melhor estratégia jurídica para regularizar seu imóvel definitivamente.

Não perca mais tempo vivendo com insegurança jurídica sobre seu patrimônio. Entre em contato agora e garanta a propriedade do imóvel que você ocupou.

FAQ – Perguntas Frequentes

Qual o prazo mínimo de posse para Ações de Usucapião?

O prazo varia conforme modalidade: 2 anos para usucapião familiar, 5 anos para extraordinária especial urbana, 10 anos para ordinária e 15 anos para extraordinária.

Quais documentos são necessários para iniciar Ações de Usucapião?

Documentos pessoais, comprovantes de posse tipo IPTU e contas de consumo, planta topográfica com ART, memorial descritivo e declarações dos confrontantes vizinhos.

Ações de Usucapião pode ser feita em área pública?

Não. A Constituição Federal artigo 183 parágrafo 3 e artigo 191 parágrafo único vedam expressamente usucapião de bens públicos dominicais ou de uso comum.

Qual a diferença entre usucapião judicial e extrajudicial?

Usucapião judicial tramita no Poder Judiciário com sentença transitada em julgado. Extrajudicial ocorre no cartório de registro de imóveis sendo mais rápida.

Posso perder o imóvel após ganhar Ações de Usucapião?

Não. Após sentença transitada em julgado e registro na matrícula do imóvel você adquire propriedade plena com proteção legal contra qualquer reivindicação futura.

Quais leis regulamentam Ações de Usucapião no Brasil?

Código Civil artigos 1238 a 1244, Constituição Federal artigos 183 e 191, Lei 6969 de 1981 e Código de Processo Civil artigos 246 a 259 regulam usucapião.

Preciso pagar impostos atrasados para fazer Ações de Usucapião?

Não. Conforme artigo 1245 do Código Civil e jurisprudência consolidada o usucapiente não responde por débitos anteriores ao reconhecimento da propriedade pelo judiciário.